Em nova fase de fiscalização, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em conjunto com o PROCON, interditou nessa quinta-feira (22) diversas lojas da rede MEGA 70, após constatar reincidência de irregularidades graves relacionadas à venda de produtos falsificados, sonegação fiscal e ausência de documentação legal.
A operação foi coordenada pela DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo) e contou com o apoio de equipes da DERF, GOI, GARRAS e DECAT. A fiscalização foi motivada por denúncias encaminhadas por escritórios de advocacia representantes de marcas registradas com patente protegida, que alertaram sobre a presença de itens falsificados nas lojas.
Foto: divulgação/Polícia Civil
Em fevereiro deste ano, uma primeira ação já havia identificado descaminho — ou seja, a entrada de grandes volumes de mercadorias no Brasil sem pagamento dos devidos impostos. A recente análise dos produtos apreendidos na época, realizada pela Coordenadoria Geral de Perícias, confirmou o crime de contrafação, ao constatar que os artigos vinham tanto do exterior quanto de fabricação nacional clandestina.
Durante a nova vistoria, foram encontrados os mesmos tipos de irregularidades, como, utilização do mesmo CNPJ em mais de uma loja, ausência de notas fiscais e alvarás de funcionamento, produtos falsificados, de baixa qualidade e potencialmente nocivos à saúde, com risco de problemas ortopédicos, funcionários que desconheciam o proprietário do comércio e relataram não ter visto o gerente há dias e falta de qualquer documentação que identificasse os responsáveis legais pelos estabelecimentos.
As autoridades suspeitam que as lojas sirvam como fachadas para lavagem de dinheiro, uma vez que os pontos comerciais não apresentam vínculos claros com proprietários e operam de maneira irregular.
De acordo com informações da Polícia Civil, ao todo, foram apreendidos 1.620 pares de calçados, todos encaminhados à Receita Federal. A Polícia Civil solicitará à Justiça a autorização para destruição dos produtos, por não atenderem aos requisitos legais mínimos de segurança e qualidade.
Quatro pessoas foram ouvidas durante a operação. Elas assinaram um termo de comparecimento à Justiça e foram liberadas. Nenhum mandado de prisão foi cumprido até o momento, mas as investigações continuam. As lojas foram lacradas pelo PROCON devido à reincidência na venda de produtos impróprios para consumo e pela ausência de documentação obrigatória.
A DECON destacou que as operações contra práticas comerciais criminosas vão continuar e que consumidores devem estar atentos a produtos com preços muito abaixo do mercado, que podem indicar origem ilícita e representar riscos à saúde.
A Polícia Civil reforça o canal de denúncias anônimas por meio do telefone 181 e do aplicativo MS Digital, para auxiliar no combate à falsificação e à sonegação fiscal no estado.
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