Maria da Penha Maia Fernandes, ícone na defesa dos direitos das mulheres e figura central na criação da lei brasileira de combate à violência doméstica, foi oficialmente incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará nesta sexta-feira (7). A inclusão de Maria da Penha no programa de proteção foi solicitada pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, durante sua visita a Fortaleza na última segunda-feira (3).
O governador Elmano de Freitas anunciou a inclusão de Maria da Penha no PPDDH em suas redes sociais, expressando total apoio à ativista e condenando as ameaças que ela tem recebido de grupos que promovem ódio contra mulheres. Ele classificou tais atos como “ações repugnantes e inadmissíveis”. “Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, disse o governador.
Recentemente, novas fake news circularam nas redes sociais, alegando falsamente que Maria da Penha teria sido vítima de um assalto, e não de tentativas de feminicídio por seu ex-marido. Em nota, o Ministério das Mulheres repudiou a desinformação, afirmando que é “inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”.
O Instituto Maria da Penha confirmou que a ativista está agora sob a proteção do programa do governo cearense. As medidas adotadas para garantir sua segurança são sigilosas e não podem ser detalhadas, conforme destacou o Instituto.
Além da proteção, na segunda-feira (3), o governo do Ceará declarou como patrimônio histórico a casa onde Maria da Penha residiu em Fortaleza. O Memorial Maria da Penha servirá como uma homenagem à sua memória e à sua luta incansável pelos direitos das mulheres.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é considerada uma das legislações mais avançadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Inspirada pela história de Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido, a lei estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, protegendo as vítimas e punindo os agressores.
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