Nesta última sexta-feira, 19 de janeiro, a Polícia Civil, por meio da 1ª e 2ª Delegacia de Ponta Porã, em colaboração com a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), conduziu uma operação visando o cumprimento de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, emitidos pelo Poder Judiciário. A ação resultou na prisão em flagrante de J.D.S.S., de 29 anos, por armazenar conteúdo pornográfico infantil.
Durante a diligência, foi apreendido um aparelho telefônico que revelou um extenso armazenamento de material de pornografia infantil. J.D.S.S. foi autuado em flagrante conforme o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A operação foi desencadeada em decorrência de uma investigação conduzida pela 2ª Delegacia de Ponta Porã, relacionada a um caso de estupro de vulnerável praticado contra o enteado do irmão do acusado, uma criança de apenas 12 anos de idade.
O Delegado Júlio César, Adjunto da 2ª Delegacia, destacou que o nome da operação “se refere à teoria da proteção integral, adotada atualmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral.”
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