O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta sexta-feira (12), a criação do Programa MS Acolhe e Protege, iniciativa extraordinária e temporária voltada a reforçar o efetivo da Polícia Civil no atendimento de casos de violência doméstica. O projeto prevê o pagamento de R$ 200 por plantão de 12 horas a policiais civis que atuarem diretamente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande e Dourados.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, cada servidor poderá cumprir até 60 horas mensais no programa. Os plantões serão contabilizados do primeiro ao último dia de cada mês e não contarão para o cumprimento da carga horária regular.
A medida foi tomada em meio ao aumento da demanda por atendimento às vítimas. Entre 12 de fevereiro e 2 de setembro, a Deam acumulou 1,8 mil novos boletins de ocorrência, após concluir a análise de 6.062 registros represados. Somente em 2025, o estado já contabiliza 26 feminicídios.
O programa tem como objetivos reduzir a demanda reprimida, reavaliar medidas adotadas em processos, otimizar investigações e aprimorar o acolhimento às vítimas. Segundo o governo, a decisão também foi motivada pelo caso da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada em fevereiro após relatar falta de acolhimento no atendimento policial.
Paralelamente, outras ações vêm sendo implementadas. Em agosto, foi criado um Grupo de Trabalho Interinstitucional para diagnosticar a estrutura física da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande e propor melhorias em até 180 dias. A unidade também passará por reforma, com nova licitação aberta pela prefeitura no valor de R$ 454 mil, 83% acima do orçamento inicial.
Outra novidade é a implantação de uma segunda unidade da Deam em Campo Grande, destinada exclusivamente à investigação de crimes contra mulheres. O espaço, localizado na Rua Abrão Júlio Rahe, próximo à Rua Rio Grande do Sul, deverá ser entregue em até 90 dias.
Além disso, o governo estadual aposta na realização do concurso público da Polícia Civil, que recebeu 26.475 inscrições, com média de 66 candidatos por vaga, para ampliar o quadro de servidores nos próximos anos.
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