Neste domingo (23/03), em São Gabriel do Oeste, a Polícia Civil, por meio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com a IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), apreendeu 620 kg de pescados devido a irregularidades administrativas. A fiscalização ocorreu na BR 163, durante uma abordagem a uma Van Mercedes Benz 315, conduzida por um homem de 57 anos.
A van transportava um total de 1.887 kg de pescados, dos quais 620 kg estavam em desacordo com o parágrafo 1º, do artigo 1º do Decreto Federal nº 12.408 de 13 de março de 2025. Como resultado, 110 quilos da carga apreendida foram doados à entidade filantrópica APAE de São Gabriel do Oeste, enquanto os 510 quilos restantes, que estavam sem rótulos, foram descartados pela IAGRO, conforme a Lei 4820/16.
Essa fiscalização conjunta visa garantir a qualidade dos alimentos oferecidos aos consumidores, protegendo a população de produtos fora das especificações legais e evitando que pequenos comerciantes sofram prejuízos com a aquisição de itens irregulares.
Foto: Divulgação
