A PMA (Polícia Militar Ambiental) realizou no último sábado, uma vistoria em propriedade rural no município de Corumbá, a 417 quilômetros de Campo Grande, e multou um proprietário em R$ 231.000,00 por maus-tratos a animais.

No local, existe uma vazante que atualmente encontra-se em período de seca e com gramíneas insuficientes para o pastoreio de 446 cabeças de gado.

Os policiais constataram uma situação alarmante de maus-tratos aos animais. O rebanho foi encontrado, ainda em intenso estado de desnutrição, em uma área com pastagem bastante limitada. Além disso, foram encontradas mais quatro carcaças de bovino, elevando o total de animais mortos por desnutrição para 16, sendo que alguns já se encontravam enterrados.

O gerente da propriedade foi contatado por telefone e alegou que a suplementação alimentar para os animais chegaria na próxima semana.

Diante dos fatos, o proprietário foi autuado em R$ 231.000,00 por maus-tratos aos 446 animais, resultando na morte de 16 cabeças. Além disso, ele foi notificado para providenciar acompanhamento médico veterinário aos animais a fim de determinar as medidas necessárias para conter a mortandade decorrente da desnutrição.

Como o responsável não se encontrava no local no momento da ação da PMA, não foi possível encaminhá-lo para a autoridade policial. No entanto, todas as documentações e evidências coletadas serão encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis ao fato.

Maus tratos a animais

Maus tratos são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A prática é considerada crime e a denúncia é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98 e pela Constituição Federal Brasileira, de 05/10/88.

Caso você presencie mais tratos a animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico – como envenenamento, mutilação, agressão, rinhas etc – vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrências (BO), ou faça a denúncia na Delegacia Estadual de Crimes contra o Meio Ambiente.

Onde denunciar

Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.

Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.