Um empresário de 40 anos foi preso na noite desta sexta-feira (15) por crime ambiental em uma marmoraria que funcionava de forma irregular no Jardim Parati, em Campo Grande. O estabelecimento estava localizado em APP  (Área de Preservação Permanente) às margens do Córrego Bandeira e operava sem qualquer licença ambiental.

A fiscalização ocorreu após denúncia do Ministério Público, que relatava funcionamento noturno e ausência de controle sobre a emissão de resíduos. Durante a vistoria, a Polícia Militar Ambiental encontrou acúmulo de pó de mármore, lama abrasiva e lançamento de efluentes sem tratamento adequado.

O empresário confirmou que não possuía licença prévia, de instalação ou de operação, nem alvará de funcionamento. Ele afirmou ter sido notificado anteriormente pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), mas alegou não acreditar que sua empresa invadisse área protegida.

Diante das irregularidades, foi dada voz de prisão e o caso registrado na Depac Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). Foram lavrados autos de infração, notificações e termos de paralisação do empreendimento.

O crime se enquadra no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem causar poluição capaz de prejudicar a saúde humana ou o meio ambiente.

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