O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, deflagraram na manhã desta quarta-feira (10) a 2ª fase da Operação Vaga Zero. A ação teve como alvo a Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a servidores públicos e particulares investigados.
As diligências foram realizadas na sede da Secretaria de Saúde, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de envolvidos. O objetivo é coletar provas em investigação que apura crimes de organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal, relacionados a contratos administrativos firmados a partir de 2022.
De acordo com os levantamentos, há suspeitas de superfaturamento, pagamentos por serviços não prestados e estipulação de quantitativos de transferências muito acima da demanda real. A apuração identificou dois contratos consecutivos, ambos de aproximadamente R$ 1,45 milhão, destinados a serviços de sobreaviso médico e transporte intermunicipal de pacientes do SUS em situações de urgência e emergência.
As cláusulas contratuais, segundo o DRACCO, apresentam fragilidades na execução e evidências de sobrepreço. Um dos contratos foi firmado com uma empresa que, conforme diligência em campo, sequer funcionaria de fato. No endereço informado como sede, foi encontrada apenas uma construção em andamento, sem atividade empresarial compatível com os serviços contratados.
A investigação também aponta para a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviço. Entre os investigados estão servidores que, à época dos fatos, ocupavam cargos de direção e fiscalização na área da saúde e que já haviam sido afastados em operação anterior da Polícia Federal, além de médicos ligados ao município.
A Operação Vaga Zero integra um conjunto de medidas cautelares que buscam evitar novos prejuízos aos cofres públicos e garantir a continuidade das investigações. O inquérito segue em sigilo, a fim de preservar as provas e a efetividade das diligências.
A ação contou com apoio da Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Três Lagoas, por meio das equipes do Setor de Investigações Gerais (SIG).
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