O desembargador André Oliveira, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, determinou atendendo ao pedido do SETUR-MS (Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Mato Grosso do Sul) a volta ao trabalho de pelo menos 80 % dos motoristas do transporte coletivo da Capital que entraram em greve na manhã desta terça-feira (21).
A informação foi divulgada no site do TRT/MS e diz que na decisão o desembargador afirma se tratar de um serviço essencial a população que, segundo ele, tem o direito de locomoção. A decisão determina a volta sob pena de pagar multa no valor de 200 mil ao dia, se for descumprida.
Uma audiência de conciliação presencial foi marcada para esta terça-feira (21), às 17h, no edifício-sede do TRT24, no Parque dos Poderes.
Confira a decisão judicial;
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