Programa visa identificar estudantes que não frequentam as escolas ou que perderam o vínculo

Com o intuito de identificar crianças e adolescentes que não frequentam escolas ou que perderam o vínculo escolar, há oito meses foi implementado na REE (Rede Estadual de Ensino) o sistema integrado de informações e notificações de Busca Ativa Escolar, em parceria com o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Até o momento, 20 escolas já usam o sistema e, com isso, 214 casos de abandono foram notificados e seguem sendo acompanhados.

A procuradora de justiça e coordenadora adjunta do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, informou que todos os diretores das escolas estaduais já se cadastraram no sistema Bae (Busca Ativa Escolar). “Há um procedimento geral administrativo acompanhando a implementação do sistema. Também já se cadastraram 54 promotores de justiça da Infância e Juventude e conselheiros tutelares de 45 comarcas, faltando o cadastramento dos conselheiros tutelares de 10 comarcas”, afirmou.

Ainda segundo a procuradora, 20 escolas estaduais já estão usando rotineiramente o sistema e nestas foram atendidos 214 casos de notificação. O Geduc/MPMS reforçou que continuará acompanhando o sistema.

“O Sistema Busca Ativa Escolar foi desenvolvido em razão do aumento considerável de evasão na rede pública escolar, em decorrência da pandemia da COVID-19. Ele busca trazer os alunos evadidos para as escolas estaduais, bem como evitar as faltas injustificadas, assim, prevenindo o processo de abandono e evasão nas escolas da Rede Estadual de Ensino de MS”, destacou.

Por sua vez, a SED-MS (Secretaria de Estado de Educação) esclareceu que, como o ano de 2022 ainda está em andamento, somente no mês de novembro os dados de abandono escolar serão quantificados e divulgados. A coordenadora de Psicologia Educacional da SED-MS, professora Paola Lopes Evangelista, destaca como é feita a estruturação da busca ativa dos alunos que abandonam a escola.

A Busca Ativa Escolar tem a função e a natureza preventiva. Então a gente está atuando especificamente no processo de frequência escolar a fim de identificar os estudantes que em algum momento se encontram em descontinuidade escolar esses múltiplos fatores que incidem na aprendizagem e perpassam o cotidiano escolar. Então a ação é estritamente preventiva de cuidado para que esse estudante não rompa com o processo de escolarização”, esclareceu.

Ainda conforme a coordenadora educacional, existem dois sistemas que ajudam na busca ativa dos alunos e também na prevenção contra evasão escolar, em parceria com o Conselho Tutelar e com o Ministério Público.

“A SED considera o cuidar e o educar como as funções indissociáveis para assegurar a aprendizagem, o bem-estar e o desenvolvimento dos nossos estudantes. Nesse sentido foi disponibilizada às escolas o sistema de notificação de ocorrências escolares o SNOE, uma plataforma de notificação para cadastro, gestão e trâmite das demandas aos órgãos de garantia de direitos. É importante para a identificação, acolhimento, cuidado e promoção pedagógica vinculados ao sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes”, ponderou a coordenadora.

Ensino é um direito

A educação é um direito constitucional, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, em que todas as crianças devem ingressar na escola obrigatoriamente aos 4 anos e permanecer nela até, no mínimo, os 17 anos de idade. No entanto, em Mato Grosso do Sul as crianças sofrem com a falta de vagas em creches e com o índice de abandono escolar. Diante disso, a Defensoria Pública de MS e o Ministério Público de MS exercem um papel importante para assegurar o direto à educação de crianças e jovens.

De acordo com a SED-MS, a Rede Estadual de Ensino possui cerca de 210 mil alunos matriculados. O abandono escolar em 2021 foi de 11.760 estudantes. No Ensino Médio, na zona urbana, o abandono foi de 1,4% (2.940) e na zona rural 2,6% (5.460). Já no Ensino Fundamental foi de 0,4% (840) na zona urbana e 1,2% (2.520) na zona rural.

Já a Rede Municipal de Ensino de Campo Grande possui aproximadamente 112 mil alunos matriculados no ano letivo de 2022. Os números de abandono escolar deste ano também não foram divulgados pela Semed (Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande).

Falta de vagas em Emeis

Conforme noticiado por O Estado, na edição do dia 18 de maio de 2022, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recebe diversas solicitações de vaga na educação infantil da Reme de Campo Grande. Inclusive, o município foi condenado a pagar R$ 150 mil, em março deste ano, por danos morais coletivos pela falta de vagas na educação infantil, referente a uma Ação Civil Pública de 2017 da Defensoria.

Somente em 2022, já foram realizados cinco mutirões com mais de 700 atendimentos. Segundo a defensora pública-geral, Patrícia Cozzolino, são feitos, em média, mais de 150 atendimentos por mutirão.

“Chega um ponto em que a procura é tão grande durante a semana que não conseguimos dar vazão ao volume e por isso realizamos os mutirões aos sábados para atender somente esses casos. Então a realidade é que nos continuamos fazendo mutirões e continuam faltando vagas”, salientou.

Questionada, a prefeitura da Capital defendeu que a demanda para os grupos 4 e 5 é atendida.

“Desde 2017, a atual gestão criou 7.687 vagas na Rede Municipal de Ensino e a lista de espera teve redução ao longo de cinco anos – para as etapas de 0 a 3 anos nas Emeis. Além disso, desde 2020 não existe mais lista de espera para as etapas obrigatórias, a partir de 4 e 5 anos, turmas oferecidas nas Emeis e também nas escolas de Ensino Fundamental. A lista de espera para estas etapas, em 2016, era de 1.747 crianças, e pelo terceiro ano consecutivo a demanda de solicitações é atendida para crianças de 4 e 5 anos”, pontuou.

Por Suelen Morales – Jornal O Estado do MS.

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