O Senado vai analisar nos próximos dias a PEC 125/11 (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da minirreforma eleitoral que retoma a possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores em 2022, além de colocar na Constituição amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De Mato Grosso do Sul os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Simone Tebet (MDB) revelaram que são contra retrocessos dentro da pauta.

A proposta foi aprovada na terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados em segundo turno por 347 votos a 135. Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver ao menos 308 dos 513 votos. Da bancada federal, foram favoráveis os deputados Rose Modesto, Bia Cavassa e Beto Pereira do PSDB, Vander Loubet (PT) e Loester Trutis e Luiz Ovando do PSL. Ao passo que os deputados Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueira (PDT) votaram contra.

Agora, o texto segue para o Senado e a senadora Simone Tebet (MDB) disse ao jornal O Estado que “permitir a volta das coligações partidárias agora seria um contrassenso”. “Recentemente, o Senado votou uma minirreforma eleitoral na qual um dos pontos vai em sentido contrário disso, na tentativa de reduzir o número de legendas de aluguel. O Brasil tem hoje 33 partidos políticos com acesso ao Fundo Partidário e ao Financiamento Púbico de Campanha. Não vejo ambiente político no Senado para aprovar a volta das coligações.”

No entanto, a emedebista pontua que o estímulo a candidaturas femininas e de negros é um ponto positivo. “O texto prevê contagem em dobro dos votos em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. Isso impactaria na distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e assim incentivaria partidos a buscarem candidaturas competitivas de negros e de mulheres.”

Para Simone, a reforma apresenta diversos pontos que serão avaliados pelo Senado e é necessário se atentar aos detalhes. “Para valer para as próximas eleições têm de ser aprovada até início de outubro. Provavelmente o texto vai passar pela CCJ antes de ir ao Plenário. O certo é que precisamos analisar os tópicos com lupa. Não podemos admitir retrocessos sob o argumento de passar alguns avanços.”

O líder do PSD, senador Nelsinho Trad, diz que entre os pontos negativos está a volta das coligações, pois acredita que haja as chamadas “siglas de aluguel” que prejudicam as eleições e o próprio cidadão. Ele segue a mesma linha do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, que também acha a proposta danosa à legislação eleitoral.

“É uma manobra para se atingir ao fundo eleitoral. Sou totalmente contrário a isso. A força política de um partido tem que vir das urnas que é o resultado democrático das eleições. Qualquer arranjo feito em quatro paredes para mim perde totalmente a legitimidade”, disse Nelsinho Trad durante entrevista à Globo News.

Para valer para as eleições de 2022, as mudanças têm de ser promulgadas até o início de outubro deste ano. Na Câmara, as lideranças partidárias do PSL e MDB orientaram os deputados a votarem a favor do texto.

A senadora Soraya Thronicke, do PSL, não revelou por meio da assessoria de comunicação qual será a postura diante da pauta, até o fechamento do texto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que deve colocar a PEC em discussão. “Em respeito à importância da matéria, vamos submetê-la à apreciação do Senado.” Dias antes, o senador manifestou uma avaliação de que a proposta não será aprovada por lá.

Pontos da PEC

As coligações foram aprovadas após acordo que sepultou, mais uma vez, a proposta de instituir o “distritão” nas eleições. Os deputados suprimiram um dispositivo que flexibilizava a cláusula de desempenho caso o partido conseguisse eleger ou tivesse pelo menos cinco senadores. Hoje, a regra prevê que é necessário eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Esse foi o caso da Rede em 2018, que teve uma votação muito ruim na Câmara, mas conseguiu eleger cinco senadores. Mesmo assim, ficou sem recursos e estrutura no Legislativo por causa da cláusula de barreira, que só leva em conta os votos dados aos candidatos a deputado federal.

A PEC aprovada em segundo turno também altera a data de posse de presidentes da República (5 de janeiro) e de governadores e prefeitos (6 de janeiro), o que ocorre hoje no dia 1º de janeiro.

Um outro ponto da PEC estabelece que o voto dado a mulheres e negros terá peso duplo na definição da distribuição das verbas públicas – hoje o dinheiro é repartido de acordo com a votação que cada legenda tem na eleição para a Câmara dos Deputados. A PEC impõe ainda amarras ao STF e ao TSE, colocando na Constituição a determinação de que decisões suas que alterem regras eleitorais só podem valer na disputa se forem tomadas até um ano antes.

Esse trecho é uma antiga demanda dos congressistas, segundo quem o Judiciário tem extrapolado suas funções e legislado no lugar dos legisladores. Se esse ponto passar também no Senado, tende a ser judicializado.

O projeto ainda flexibiliza punições a partidos e dá mais liberdade para aplicação do dinheiro destinado por eles às suas fundações.

Além dessa proposta, a Câmara dos Deputados pretende votar projetos que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988. (Andrea Cruz com Folhapress)