Apesar de amenizar os gastos dos contribuintes, a medida não isenta o tributo em sua totalidade; medida reduz em R$ 18,4 milhões a arrecadação do Estado
O governo do Estado vai reduzir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da conta de energia elétrica de todos os consumidores de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei, que diminui em dois pontos percentuais a alíquota, será enviado, hoje (19), à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Porém a medida só valerá no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar bandeira vermelha na geração de energia no país. Ou seja, com a decisão, a alíquota incidente no bandeiramento
será zerada.
De acordo com estudos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o desconto de dois pontos porcentuais no ICMS da conta de energia elétrica na bandeira vermelha representa redução de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal do Estado. Com essa diminuição, o governo zera o impacto da bandeira vermelha nas contas de luz de mais de um milhão de consumidores.
Crise hídrica e aumento
A crise hídrica diminuiu o sistema de capacidade de geração de energia das usinas hidrelétricas brasileiras, fazendo que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) fosse obrigado a acionar as termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Essa medida fez com que a cobrança do serviço chegasse ao patamar mais alto, que é a bandeira tarifária vermelha patamar 2. A despesa extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.
Explicação
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a princípio o projeto de lei incide apenas na cobrança gerada pela bandeira vermelha. Ou seja, não haverá isenção total do imposto cobrado pelo serviço. Mas os grandes consumidores terão uma queda significativa no valor cobrado, ao contrário das famílias, por exemplo.
“Essa amortização será realizada apenas na cobrança a mais da bandeira vermelha. Por exemplo, se a cobrança do serviço era R$ 10 e passou para 11,50, em razão da bandeira vermelha, a isenção se aplicaria apenas nos R$ 1,50 adicionais. E o valor prático nisso é a redução de uma parte do ICMS. Portanto, é um gesto importante do governo do Estado para amenizar um pouco o impacto negativo no bolso dos consumidores e, principalmente, diminuir os custos de produção”, explicou.
O sistema de bandeiras tarifárias da Aneel objetiva indicar ao consumidor o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Mês a mês, as bandeiras verde, amarela ou vermelha indicam os custos variáveis, de acordo com as condições de geração de energia daquele momento.
No cenário mais caro para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma:
De 17% para 15%: Para comerciantes, industriais produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts por hora
De 20% para 18%: Para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 quilowatts por hora
De 55% para 23%: Para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
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(Texto: Flávio Veras)
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