Criado pela lei estadual 5.038 de 2017 e alterado pela lei 6.067 de 2023, o Cadastro Estadual de Pedófilos está disponibilizado no site da Sejusp/MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul) para consulta da população. Vale destacar que, no dia 15 de julho, o jornal O Estado chegou a divulgar que a divulgação dependia da regulamentação, o que já aconteceu e tornou possível que a população tenha acesso ao Banco Estadual de Pedófilos, para consultas e para o registro de denúncias

A lei, de autoria do deputado Coronel David (PL), determina que integrantes das Polícias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro. As demais autoridades terão permissão a critério da Sejusp. Nas redes sociais o deputado destacou que o sistema mais salvar a vida de crianças em todo Mato Grosso do Sul. “Quase 500 pedófilos já podem ser identificados por qualquer pessoa graças ao Cadastro Estadual de Pedófilos. Este sempre foi o meu objetivo ao criar a Lei que instituiu esta importante ferramenta para combater um dos crimes mais cruéis que existem: fazer com que todos pudessem ver os rostos e saber os nomes desses criminosos hediondos, que atingem não apenas a vítima, mas marcam para sempre a vida de toda a família”, citou.

Ainda conforme a redação da Lei, “será garantido o acesso ao cadastro a qualquer cidadão, restrita a divulgação apenas relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal”. Cabe destacar, que todos os inscritos no sistema serão aqueles que já tiveram sentença transitada em julgado, ou seja, estão condenados de forma definitiva pelos crimes de pedofilia.

A ferramenta poderá ser acessada pelo Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional). Para acessar, basta que os interessados entrem na página no site da Sejusp (www.sejusp.ms.gov.br), clicar em “Serviços” e, na sequência, em “Banco Estadual de Pedófilos”. Neste primeiro momento, já é possível obter a identificação e imagens daqueles que estão no banco de dados. Outras informações serão restritas aos agentes da segurança pública.

Por – Michely Perez 

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