O hospital luta pelo reajuste contratual de mais de R$ 430 milhões e atual contrato vence dia 31 de julho
Por Suelen Morales – jornal O Estado MS
A Santa Casa de Campo Grande aguarda até hoje (29) pela revisão contratual da Prefeitura de Campo Grande respeitando a atual inflação e a alta de insumos, equipamentos e medicamentos hospitalares. O contrato com o município prevê um repasse no valor de R$ 286 milhões e tem validade até o dia 31 de julho. O hospital luta por um reajuste no novo contrato no valor de R$ 430 Milhões para que possa manter os atendimentos públicos na Capital. Caso contrário, a partir do dia 1º de agosto a Santa irá atender apenas casos de urgência e emergência.
Conforme informou ao O Estado, o presidente da Santa Casa de Campo Grande, Heitor Freire, na quinta-feira (28) houve uma reunião no Ministério Público Estadual juntamente com os secretários de saúde da Capital e do Estado. “Foi apresentada uma proposta da municipalidade de fazer o contrato com o mesmo valor de 2019 e isso é um algo inaceitável. Até o ano passado nós ainda fomos obrigados a aceitar por circunstâncias que não tinha como mudar. A correção do valor do contrato pelo IGPM é de 62%, que daria um total R$ 461 milhões. E nós estamos propondo R$ 430 milhões, ou seja, R$ 31 milhões a menos que o valor corrigido”, esclareceu.
Ainda conforme o presidente, a saúde financeira do hospital é delicada tendo mensalmente um saldo negativo para administrar as contas. “Todo mês a gente tem uma defasagem muito grande entre o que custa o nosso serviço e o valor da remuneração que recebemos. Com isso acabamos recorrendo ao empréstimo na rede bancária que tem juros altíssimos. Então não dá mais pra gente continuar assim. Hoje nós estamos recebendo por mês R$ 23,8 milhões e quase R$ 5 milhões são deduzidos na hora pelo empréstimo”, apontou Heitor.
A crise financeira pode afetar drasticamente os atendimentos prestados à população pelo SUS. “Fizemos essa comunicação para a população saber que não houve uma ação verdadeira por parte da nossa secretaria de saúde do município e nós não vamos ter contrato não vai ter dinheiro pra pagar funcionários, não vai ter dinheiro pra pagar médico, não vai ter dinheiro pra comprar remédio. Se não houver assinatura até hoje, os atendimentos serão reduzidos substancialmente. Havendo apenas atendimentos de urgência e emergência a partir do dia 1º de agosto”, afirmou o presidente.
Em contrapartida, a Sesau (Secretaria de Saúde de Campo Grande) informou em nota que durante a última reunião entre os gestores, o hospital se recusou pela quarta vez seguida a assinar o contrato do termo aditivo.
“Anteriormente, a direção do hospital havia concordado com os termos do contrato e, subitamente, voltou atrás, recusando as condições e serviços exigidos pelo município. Além disso, a gestão pede um reajuste de valores de 110%, enquanto, em contraproposta a Sesau solicitou equiparação dos valores pagos pela Prefeitura, que arca com 60% dos repasses ao hospital, e do Estado, que hoje tem como responsabilidade 40% dos valores que são encaminhados à Santa Casa, sendo esta novamente recusada. O Município não possui nenhuma pendência financeira com o hospital. Todos os repasses estão sendo feitos em dia, inclusive com valores a maior do que está previsto em convênio através de emendas e incentivos. De janeiro a julho deste ano, o hospital já recebeu R$ 173,3 milhões. Desde 2017 foram mais de R$ 1,6 bilhão destinados à Santa Casa. Cabe ao hospital esclarecer sobre eventuais problemas gerenciais que culminaram no alegado deficit”, asseguraram.
Ainda segundo informações da Sesau, neste momento a Santa Casa conta com dívidas de R$ 510 milhões de reais, resultados de inadimplências recorrentes há décadas, não sendo de responsabilidade do município de Campo Grande arcar com estes valores. “A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde, sempre se manteve aberta às tratativas visando sempre assegurar a devida assistência à população”, finalizou a nota enviada pelo município ao O Estado.
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