Tarifa técnica é aprovada em R$ 5,80 e preço ao usuário deve ser de R$ 4,65
Após os transtornos causados pela paralisação dos ônibus na Capital (18), em sinal de protesto pelos trabalhadores do transporte público que lutam por reajuste salarial, a crise entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande veio à tona. O impasse gira em torno do valor da tarifa que segundo o consórcio não é suficiente para manter o serviço prestado à sociedade. A solução apontada pelos vereadores é adotar a chamada “Tarifa Zero”, ou seja, gratuidade a todos os usuários e transporte custeado pelo Poder Público.
O Projeto de Lei nº 89/2023 para a implantação da Tarifa Zero foi protocolado no dia 10 de janeiro na Câmara dos Vereadores de Campo Grande. Se aprovado, põe fim às negociações entre o Consórcio Guaicurus e o Poder Público municipal.
“Nós temos pregado a utilização da Cosip, tributo da iluminação pública que arrecada aproximadamente R$ 130 milhões por ano, e que 30% poderiam ser desvinculados para custear o transporte púbico. Isso é uma legislação federal e tem um decreto municipal que corrobora com essa visão federal. O objetivo é que o usuário não seja penalizado e diminuir a tarifa até chegarmos à Tarifa Zero. Com esse valor da Cosip não daria pra chegar à Tarifa Zero, mas com certeza impossibilitaria o aumento”, apontou o presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, vereador Alírio Villasanti.
A O Estado, o vereador defendeu ainda que a conta do transporte público afete a população e o setor empresarial, que custeia a maior parte do vale- -transporte de seus funcionários. “Alguém tem de pagar essa conta. Existe a possibilidade da Tarifa Zero, mas isso ainda está em estudo, até mesmo a nível federal. Campo Grande se adequa a essa tarifa, assim como outras cidades brasileiras que já aplicam a gratuidade como Paranaguá, Ilha Solteira, Maricá e outros municípios brasileiros”, defendeu Alírio.
Segundo o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, vereador professor André Luis, o transporte público precisa ser tratado como prioridade pelo Poder Público. “O problema que veio à tona já é muito antigo e se agrava cada vez mais porque as autoridades constituídas não dão a necessária importância para este grave problema. Vemos ônibus sucateados, cada vez menos usuários utilizando o transporte devido a má qualidade, a demora e o preço da tarifa. Precisamos de gestores comprometidos em resolver o problema, ao invés de pagar os prejuízos deve-se investir em novos ônibus e trabalhar sério na logística, pavimentação e onda verde”, opinou o vereador.
Por fim, o presidente do consórcio Guaicurus, João Rezende, afirmou que o Executivo não pode apenas dar as cartas, a direção para o transporte precisa de recursos financeiros e de legislação. “Pode ser que em um primeiro momento não, mas gradativamente nós podemos chegar até a Tarifa Zero. Quando falamos em Tarifa Zero, na verdade não existe milagre, como o SUS, por exemplo. Devemos criar o fundo do transporte para que ele também seja entregue de maneira gratuita no momento da utilização, as pessoas vão pagar antecipadamente, todos vão pagar e vamos ter um transporte na mesma condição da educação, da segurança e da saúde”, afirmou.
Estadual
Na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), o deputado Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande, no fim do ano passado, um estudo para implementar a Tarifa Zero no transporte público. O parlamentar defende a criação do “Programa Ônibus de Graça para Todos”.
“Precisamos desse debate em MS, uma vez que o transporte público é uma necessidade para muitos, porém, o valor pesa no bolso do trabalhador. Essa triste realidade se agrava pelo fato do nosso país ter o segundo transporte coletivo mais caro da América do Sul. A população de baixa renda é quem mais sofre com o alto custo do serviço”, destacou Amarildo.
Ainda segundo o deputado, cerca de 30% do salário-mínimo é gasto com o transporte. Amarildo propõe que o Governo do Estado seja o fomentador e parceiro do modelo e a criação de um fundo para financiar o programa. “Esse valor pode ser revertido em outras necessidades básicas das famílias. Assim como a população tem acesso à saúde gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e acesso à educação pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), precisa também ter acesso ao transporte”, reafirmou.
Por Suelen Morales s e Branda Leitte – Jornal O Estado do MS.
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