Funcionários terão 5% de complemento nos salários a partir de maio

O Governo de Mato Grosso do Sul definiu o reajuste geral anual dos servidores públicos em 5%, na última quinta-feira (19). O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) está acima da inflação dos últimos 12 meses, de 4,65% e será concedido a partir de 1° de maio. A proposta de reposição salarial era de 15% e a volta da carga horária para seis horas de funcionalismo público estadual. 

Conforme já revelado pelo jornal O Estado, a despesa do governo, somente com a folha, gira em torno de R$ 6,4 bilhões, com os 5% de reajuste, representando aumento de R$ 320 milhões. 

Para o economista Enrique Duarte, a medida mostra que as contas estão em dia. “Para o Estado, é um gasto a mais que tem que ser realizado. Se não houve a previsão para esse aumento, acaba sendo algo mais complicado, porque terá de cortar de outras rubricas. No início, terá um impacto na conta governamental, mas, em médio e longo prazo esses gastos retornarão ao Estado, na forma de pagamento de impostos, já que a maior parte desse aumento significará mais consumo na economia”, relata o economista. 

Enrique afirma que por isso é importante planejar os aumentos, pois os impactos já estão sendo previstos e serão contornados sem um custo inicial que não tenha sido previsto para a sociedade. “A óptica do aumento salarial não pode ser observada só pelo lado da despesa, o gasto que Estado terá ao conceder esse aumento. Mas, é necessário mensurar também o potencial retorno ao próprio Estado em um espaço de tempo, sem comprometer o equilíbrio dele próprio, no caso, do governo do Estado”. 

“Na minha avaliação, 15% está bem acima da inflação do ano passado, não estou levando em conta outros parâmetros que os servidores tenham utilizado. Mas os 5% aceito pelo Estado também não chega a repor a perda do poder aquisitivo do salário, já que a inflação de 2022 foi de 5,79%. O espaço de diálogo deve prevalecer para, pelo menos, se ter um bom senso nestas discussões, que nunca foram e nem serão fáceis, para nenhum dos lados”, salienta. 

Antes mesmo do reajuste ser anunciado, o governador Eduardo Riedel se pronunciou, dizendo que a reposição geral anual é um compromisso do governo. “É um compromisso que eu tenho feito com as categorias. A data-base de maio é o momento em que ocorre a reposição. Claro que, em situações adversas da economia, como nós vimos no passado recente, na qual eu participei e não conseguimos fazer nem a reposição geral anual, que foi de zero ou não foi nada”. 

Desta maneira, respeitando a capacidade financeira e os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), está previsto repor as perdas inflacionárias. “Vamos procurar sempre fazer a correção. Só não pode ultrapassar o índice de 44%, imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento”. 

Além disso, para Lilian Fernandes, Presidente da Feserp- -MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul), que representa 16 sindicatos de servidores afiliados, mesmo com o reajuste anunciado, a categoria ainda espera um posicionamento do governo, sobre o pedido de um cartão alimentação para os servidores que recebam menos que 5 salários-mínimos.

 “O indíce anunciado pelo governo de 5% atende ao que está disposto na legislação, agora, o que temos que continuar a negociar com o governo são as demandas específicas de cada categoria , a fim de corrigir as distorções salariais e conseguir um ganho real na remuneração dos servidores. Reconhecemos a disposição do governo, que já iniciou o mandato recebendo a federação e estabelecendo um diálogo permanente, entre governo e entidade, sempre na defesa dos interesses e garantias dos servidores”, frisou.

Redução da carga horária 

Entre as reivindicações dos servidores públicos está o retorno da carga horária de 30 horas semanais ou 6 horas e/ ou implementação de novas modalidades de trabalho, como home-office, turnos intercalados ou escalas diferenciadas de serviço. 

Porém, durante uma entrevista, o governador Eduardo Riedel relatou que o assunto não está em discussão. 

Além delas, estão também inclusas a implementação do cartão alimentação – benefício para os servidores públicos ativos, que recebem até cinco salários mínimos vigentes como salário-base; foi debatida também a alteração da norma (lei complementar n° 274, de 21 de maio de 2020) que versa sobre a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas, que supera o salário-mínimo para incidência sobre o valor do teto remuneratório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre outras. 

A secretária de Administração da SAD (Secretária de Estado de Administração), Ana Carolina Nardes, afirma que “as demais pautas e solicitações serão analisadas de acordo com as diretrizes de atuação do governo, priorizando a qualidade dos serviços prestados à população. O diálogo e a proximidade com os sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos é uma das principais frentes de atuação da SAD, que mantém sua atenção às reivindicações das categorias”.  

Parâmetro

Em relação ao reajuste ser usado de parâmetro para as prefeituras e até mesmo empresas, a advogada previdenciarista Jacqueline Hildebrand Romero afirma que, para as empresas, os funcionários são registrados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os reajustes salariais se baseiam em conformidade com o reajuste do saláriomínimo ou por convenções coletivas de categoria. 

“Portanto, para que esse mesmo reajuste do governo sirva como parâmetro, os empregados e empregadores dependem de negociações, que são feitas por estes mecanismos, das convenções coletivas, previstas na CLT, que decorrem do reajuste do salário-mínimo, das mudanças econômicas no país e da inflação. Então, para as empresas, não interfere muito, porque dependem das negociações das categorias”, explica a advogada.

Já em relação às prefeituras, Jacqueline destaca que os órgãos pode acompanhar os mesmos níveis de reajuste dos governos estaduais e federais. 

“No entanto, é importante sempre atentar para o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, planejando as receitas e as despesas, para que o reajuste não impacte nas finanças do município”. 

“Não é algo que seja obrigatório, por exemplo os pisos das categorias, como o da enfermagem, que teve assinatura esta semana. Então, os prefeitos, governadores e União precisarão verificar os gastos para a implantação do piso, sem causar endividamento público”, finaliza Romero.

Por Marina Romualdo  – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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