Proposta de zerar ICMS não resolve problema em MS

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Impacto pode estar no preço do barril do petróleo

Por Silvio Ferreira e Izabela Cavalcanti– Jornal O Estado

A proposta do governo federal em ressarcir os estados que zerarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel e gás de cozinha, aparentemente, não vai resolver o problema do alto preço do combustível. É o que avaliou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), na manhã de ontem (7), durante coletiva.

“Eu posso dizer assim, não vai resolver o problema, e vai criar um problema aos estados e municípios. Acho que é algo que eles estão fazendo num afogadilho, pela pressão da opinião pública, que realmente, tem razão, porque os tributos sobre o combustível subiram muito, está impactando, diesel a R$ 7 o litro”, destaca.

Em resposta ao jornal O Estado, o diretor-executivo do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto, prefere aguardar a decisão para se posicionar.

“Temos de aguardar, pois precisam ocorrer ajustes políticos para que isso ocorra, mas é óbvio que sem imposto a tendência é cair o preço”, frisa.

Impacto

Para o tributário fiscal e diretor do Observatório Econômico, do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul), Clauber Aguiar, o problema maior está no preço do barril do petróleo, e que a proposta pode gerar prejuízos.

“Vai gerar mais prejuízos aos estados, o fundo é temerário, a gente não tem certeza. A experiência que o Brasil tem com fundos para compensação aos estados, não é boa. Na prática, a gente não consegue ver um efeito prático disso, a raiz de
todo esse problema, está no preço do barril do petróleo. O que está prejudicando é o preço do barril do petróleo”, dispara. Até a publicação desta matéria, o preço do barril estava sendo cotado em US$ 119,97. Em meses anteriores já chegou a custar US$ 70.

Proposta

O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite da última segunda-feira (6), precisa ser aprovado em PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que autorize os estados a fazerem essa mudança. Além de limitar a alíquota de outros serviços em 17%.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, caso a PEC do ICMS Zero seja aprovada, o governo conta com receitas extraordinárias, ainda não lançadas no Orçamento da União, que permitirão a adoção da medida até 31 de dezembro. A medida custaria de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões.

Entre as propostas, também está a PLP 18 (Projeto de Lei Complementar), que limita a aplicação de alíquota do ICMS
sobre bens e serviços relacionados a energia elétrica, gás natural, combustíveis, comunicações e transporte coletivo em, no máximo, 17%. O projeto está em análise no Senado.

Conforme dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de janeiro a dezembro de 2021, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 4,62 bilhões, com energia elétrica e combustíveis. Deste total, os combustíveis representam R$ 3,83 bilhões.

Ainda de acordo com o tributário fiscal Clauber, a previsão de perda de arrecadação com a PLP 18, para Mato Grosso do Sul, é entre R$ 500 e R$ 550 milhões. Neste caso, o governo federal quer que as perdas de arrecadação com essa mudança sejam arcadas pelo próprio estado. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, que tem ICMS sobre a gasolina em 30%, se cair para 17%, o valor não seria compensado pelo governo federal.

Segundo Clauber, a arrecadação com os combustíveis corresponde entre 30% e 35% da receita. Às 19h, de ontem, estava marcada uma reunião entre os governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater sobre os dois projetos.

“Nós poderíamos aumentar para 17%? Nós não queremos aumentar a carga tributária do diesel no Estado. Eu acho que
os governadores que estão indo vão propor ao Rodrigo Pacheco que faça um acordo que diminua as perdas e que a Petrobras possa também entrar com parte em um fundo de ressarcimento, para que nós tenhamos uma perda menor, principalmente em 2022”, conclui.

Próximo governo

Segundo Azambuja, se essa redução chegar a acontecer, Mato Grosso do Sul tem como sobreviver até dezembro. Mas
ressalta que o próximo governo pode sofrer consequências. “Eles estão tirando o imposto estadual e reduzindo as alíquotas sem previsibilidade. Isso é grave! Eu posso dizer que, se isso vier a acontecer, Mato Grosso do Sul sobrevive até dezembro com muita tranquilidade, sem problemas. Mas e o próximo governante? Como que ele vai ter uma perda próxima de um bilhão de reais para o ano que vem? De onde que vai repor esse bilhão? Pagamento de salário, pagamento da dívida, pagamento das atividades?”, exemplifica.

Petrobras

Diante dos lucros da Petrobras, Azambuja volta a defender que a estatal subsidie os preços do combustível com os lucros. “Nós estamos vinculados ao mercado internacional. A Petrobras tem um lucro gigante de R$ 44 bilhões no trimestre e não divide nada com a sociedade, com o povo brasileiro. Não estou dizendo para tirar o lucro dos acionistas
de uma empresa de capital aberto. Estou dizendo para tirar o lucro do governo. Você tem 44 bilhões de lucro? Crie um fundo para diminuir o custo dos combustíveis”, sugeriu o governador.

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