A 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande propôs nesta semana uma ação civil pública em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul e da Capital.  A ação decorre da investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que constatou a insuficiência de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Instensivo) neonatal no Estado.

A situação tem ocasionado a constante ocupação por recém-nascidos nos Centros Obstétricos dos hospitais Santa Casa, Maternidade Cândido Mariano, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Hospital Universitário de Campo Grande e, portanto, risco de desassistência aos bebês em tais condições.

O objetivo da ação é comprometer os órgãos públicos a implementarem e ofertarem novos 29 leitos de UTI  neonatal, 21 leitos de Unidades de Cuidados Intermediários e 28 leitos de Unidades Canguru.

Para isso, deve ser estabelecido medidas para manter recém-nascidos nos centros obstétricos dos hospitais públicos e conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no aguardo de vagas de UTI neonatal.

Investigação

A gravidade da situação tem sido narrada pelos hospitais desde outubro de 2020 e investigada pela 76ª Promotoria de Justiça, porém foi agravada nos últimos meses, apesar das diversas reuniões realizadas pela Promotoria de Justiça, com vistas a obter dos gestores o compromisso de ampliação dos leitos de UTI neonatal.

Assim, a operacionalização de novos leitos de UTI neonatal pleiteados na ação civil pública é necessária para atendimento digno dos recém-nascidos que necessitam de tais leitos não só em Campo Grande, mas em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.