Categoria alega que os municípios e o Estado possuem recursos para cumprir piso nacional
Por Brenda Leitte e Suelen Morales – Jornal O Estado do MS
Após a suspensão da lei que criou o Piso Nacional de Enfermagem, representantes do Cofen (Conselho Federal) e dos Coren (Conselhos Regionais de Enfermagem) se reuniram de forma virtual, na última segunda-feira (5), onde foram apresentados dados, que reforçam que o piso da categoria não causa impacto financeiro nas instituições hospitalares. Ainda em nota, o Coren-MS declarou apoio à manifestação da próxima sexta-feira (9), que deve ocorrer na Praça do Rádio Clube, na Capital.
Apresentando os valores transferidos pelo Ministério da Saúde aos estados brasileiros, segundo dados disponíveis no Painel de Informações do Fundo Nacional da Saúde, as 27 unidades federativas, juntas, possuem um saldo decorrente de repasses que corresponde a mais de R$ 35 bilhões (R$ 35.152.582.611,77). Só em Mato Grosso do Sul, em 2022, o valor de repasse a propostas acumulou pouco mais de R$ 650 mil (R$ 650.283,00), com duas propostas aprovadas. O valor global de propostas do Estado equivale a R$ 650.297,00. Vale ressaltar que este montante, atualmente, não conta com alocação de despesas, ou seja, permanece nos cofres públicos estaduais.
Saldo positivo
Diante disso, os conselhos afirmam que os valores informados pelo painel contradizem aqueles que afirmam que os impactos financeiros do piso representam risco de demissões em massa e de falta de leitos. Conforme o estudo divulgado pelo Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Câmara dos Deputados em fevereiro, o custo anual para cumprir a lei e erradicar os salários na enfermagem reflete somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
De acordo com o secretário estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, Flávio Britto, o impasse gira em torno dos hospitais beneficentes e privados. “São os hospitais privados, são as clínicas de hemodiálise, a Santa Casa que afirmam o piso impacta sobremaneira. A única preocupação que o Estado tem é com a lei de responsabilidade fiscal. A minha posição pessoal é de que o piso é justo.”
Por sua vez, o presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte, apontou que em Mato Grosso do Sul a maioria dos cerca de 30 mil profissionais é de técnicos de enfermagem e ganha um salário-mínimo.
“São profissionais que precisam ter dois empregos para arcar com os custos de vida. Esses valores não são suficientes. O que está na Lei nº 14.434/2022 sequer chega a três salários-mínimos. Implementar o piso salarial não acarretará em prejuízos, pelo contrário”, ponderou.
Movimento unificado
Segundo o presidente do Siems (Sindicato de Enfermagem de MS), enfermeiro Lázaro Santana, os protestos acontecerão em todo o país, a partir das 11 horas. “O movimento da enfermagem será unificado, porque desta forma, ampliará a voz da enfermagem nacionalmente. Foram anos de luta até conseguirmos a implantação da Lei nº 14.434/2022 e essa atitude do STF causou forte indignação na categoria que irá protestar.”
Manifestando indignação em nota oficial, os conselhos discordaram da medida do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou, por 60 dias, os efeitos da Lei nº 14.434/2022, “Tomaremos as devidas providências para reverter esta questão junto ao plenário do STF, pois a eficácia do piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou de prejuízo ao sistema de saúde do país.”
Julgamento marcado
O STF anunciou que deve começar a julgar na próxima sexta-feira (9), em plenário virtual, a decisão do ministro Barroso, a respeito da suspensão do piso, que se deve a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e de outras entidades, que argumentam que o novo piso salarial não teria apresentado dados sobre a situação de estados e municípios para arcar com o novo salário de R$ 4.750 aos enfermeiros. O julgamento do STF, segundo o supremo, pode se estender até o dia 16 de setembro.
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