O plano do governo de MS recebeu elogios de especialistas e aprovação de trabalhadores 

Com o intuito de conservar áreas ambientais, o governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) pagará R$ 1 milhão para proprietários rurais que forem aprovados no PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) de Uso Múltiplo Rios Cênicos. Os terrenos ficam nas bacias dos rios da Prata, Formoso, Betione e Salobra, abrangendo partes dos territórios dos municípios de Jardim, Bonito, Bodoquena e Miranda. Analista levanta os pontos para a questão ambiental. 

Para Nelson Araujo, produtor rural, a ação do governo é importante para a preservação desses espaços, além de agregar para o desenvolvimento econômico do Estado e do país.

“A injeção de recursos financeiros na atividade de preservação é essencial. Normalmente, preservar não gera riqueza direta e por isso assistimos a tanta depredação. Na medida em que a atividade econômica circule nas práticas de conservação, o ritmo da agressão ambiental começará a ceder. Vamos assistir a uma dinâmica mais saudável”, afirma. 

A primeira parcela desse valor sairá em maio de 2024, após o resultado da seleção, que acontecerá em abril. Os documentos apresentados, que estão em fase de análise, ainda passarão pela visita técnica da pasta para confirmar se as áreas se enquadram nos requisitos estabelecidos. Ao todo, 135 propriedades foram inscritas. Já a segunda parcela será liberada no fim do programa, mediante comprovação por parte dos proprietários de que todas as recomendações e medidas solicitadas foram atendidas.

Dentre as ações que podem ser remuneradas estão: usos do solo mais sustentáveis e adoção de práticas conservacionistas, como a implantação de sistemas agroflorestais e silvopastoris, extrativismo, restauração de florestas estacionais e demais formas de vegetação arbórea nativas do Cerrado e da Mata Atlântica; restauração de áreas úmidas, implantação de práticas de conservação de solo e água, com componentes arbóreos constituídos por espécies nativas ou espécies nativas consorciadas com espécies exóticas, dentre outros. 

Reconhecimento 

O produtor e presidente da Nelore MS, Paulo Cesar Matos, definiu essa medida do governo como um reconhecimento ao produtor rural, que exerce suas atividades no campo, mas sem deixar de lado a conservação desse território, em alguns casos, até sem receber nenhum incentivo. O especialista destaca ainda que todo produtor rural já abre mão de 30% de uma determinada área de sua propriedade para a conservação.

“É uma iniciativa interessante do Governo do Estado, pois reconhece aquele que cuida do campo onde produz. Isso premia, de forma justa, o produtor rural e demonstra que essa parceria tem um potencial para crescer e se estender a outras áreas. Como produtor, sinto que a iniciativa gera boas expectativas para o futuro”, comemora, sobre o plano de conservação. 

Para o analista do Sindicato Rural, Staney Barbosa, a iniciativa do governo é uma prova de que o agronegócio brasileiro se volta para o cuidado com a natureza. Reconhecendo os pontos de incentivos aos produtores, com o auxílio do valor.  

“Vejo de forma positiva essa iniciativa do Governo do Estado, no sentido que propõe medidas e caminhos concretos que incentivam a preservação de forma justa e economicamente viável aqueles que preservam. Entendendo que a preservação é o melhor caminho para dar longevidade ao setor, mas que precisa fazer sentido econômico para aqueles que criam e preservam a natureza”, reforça o especialista. 

Barbosa pontua ainda que a iniciativa vai de encontro ao que existe de mais atual, em termos de conservação. “Aos poucos, estamos conseguindo transformar a preservação ambiental em um ativo, que beneficiará não apenas aqueles que compõem o nosso setor, mas também todos aqueles que, não importando o espectro político, veem na preservação o melhor caminho para a manutenção da vida em nosso planeta”, frisa o especialista e economista Stanley Barbosa.

O secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Arthur Falcette, ressalta que o PSA é uma ação extremamente importante do Governo do Estado e justifica os motivos. 

“Primeiro e mais importante, porque remunera os proprietários das áreas dentro dessas bacias, que atuam diretamente na conservação. É uma ação que vai ao encontro do que o governador Riedel e o secretário Jaime Verruck prospectam para o Estado, que é fomentar as boas práticas, reconhecendo o valor dos ativos ambientais. E segundo, porque é um programa que se encaixa completamente no escopo do MS Carbono Neutro.” 

1ª edição do PAS 

O sucesso da primeira edição levou o Governo do Estado a lançar um segundo edital, em setembro de 2023, dessa vez destinando R$ 1 milhão de recursos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados). O lançamento do programa aconteceu em Bonito, no dia 28 de setembro, onde mais de 50 produtores rurais do município compareceram para conhecer detalhes do programa, que foram explicados pela coordenadora de Serviços Ecossistêmicos e Biodiversidade da Semadesc, Sylvia Torrecilha.

Nesse segundo edital, o programa foi expandido para abranger também as baciasdos rios Betione e Salobra, localizados nos municípios de Bodoquena e Miranda, além das bacias do Formoso e da Prata, em Bonito e Jardim. A região é farta em rios com cachoeiras e águas cristalinas, grutas e muitos atrativos naturais que atraem milhares de turistas do mundo todo, daí a decisão do Governo do Estado de reforçar as práticas conservacionistas para proteger o meio ambiente.

O primeiro edital do PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos foi lançado em dezembro de 2021 e destinou mais de R$ 900 mil para recompensar proprietários rurais estabelecidos nas margens dos rios Formoso e da Prata, nos municípios de Bonito e Jardim. Ao todo, 56 propriedades se cadastraram e, após análise documental e outros trâmites preliminares, 40 foram selecionadas, assinaram os convênios e receberam os recursos, divididos proporcionalmente em conformidade com a abrangência e complexidade dos serviços prestados. 

Por – Inês Nazira e Suzi Jarde

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