O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (24) o decreto do indulto natalino e, pelo terceiro ano consecutivo, contemplou as forças de segurança, parte de sua base de apoio. O perdão inclui policiais e agentes de segurança pública que, no exercício de sua função, tenham cometido crimes culposos (sem intenção).

O benefício pode ser aplicado em situações ocorridas fora do serviço, em razão do risco decorrente da condição funcional ou do dever de agir. Policiais militares, federais, civis, bombeiros e militares que participaram de missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) estão também englobados.

Inicialmente, o texto não iria prever essas categorias, mas o chefe do Executivo determinou que elas fossem incluídas. Na live dessa quinta (23), Bolsonaro comentou que concederia o indulto às forças de segurança.

“Nós vamos conceder perdão, sim, nós vamos assinar um decreto de indulto parecido com os últimos dois anos. Não vai ser tão abrangente nem tão restritivo, mas semelhante ao dos últimos anos”, afirmou o presidente.

Indulto natalino

O indulto é um benefício concedido pelo presidente da República para extinguir a pena de condenados que já cumpriram parte da pena. No Brasil, tornou-se tradição no Natal. Em 2021, ele não alcançará autores de crimes considerados hediondos ou a ele equiparados, como condenações oriundas de tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, assédio sexual, pornografia infantil, entre outros.

(Com informações: Folhapress)