Valor estimado em R$ 135 milhões já está provisionado mas Sefin não definiu antecipação
A Prefeitura de Campo Grande já tem o montante de R$ 135 milhões, correspondente ao pagamento do 13º salário dos servidores municipais da Capital. Os recursos já foram provisionados e estão em uma conta separada da administração municipal. Ao todo, serão beneficiados cerca de 27 mil servidores ativos, inativos e pensionatos. A afirmação foi feita ontem pelo secretário de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, durante solenidade de entrega de moradias junto com o prefeito da Capital, Marquinhos Trad.
“Esse dinheiro já está separado e o pagamento poderá ser antecipado. Porém a data prevista no momento é dia 20 de dezembro, sendo que o benefício será pago de forma integral”, projetou. No entanto, o secretário não detalhou se a prefeitura pretende antecipar a primeira parcela do pagamento, como fez o governo de Mato Grosso do Sul, que já disponibilizou no mês de julho o montante de R$ 250 milhões, referente a 50% do benefício dos 79 mil servidores ativos e inativos. A outra metade será paga no dia 20 de dezembro.
Refis
O secretário também falou sobre expectativa para a arrecadação com a nova prorrogação do Refis (Programa de Pagamento Incentivado), que será encerrada no dia 10 de setembro. Até o último balanço repassado pela Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento), a prefeitura já havia arrecadado R$ 69,7 milhões. A expectativa projetada pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) era de R$ 67 milhões.
Ou seja, o prazo alongado para a renegociação superou em R$ 2,7 milhões o que já era esperado pelo órgão.
“Nós avaliamos que no mês passado não fomos tão bem porque não havíamos enviado os boletos aos contribuintes pelos Correios. Porém, nessa nova prorrogação, nós enviamos mais de 200 mil cartas para os contribuintes. Portanto, agora esperamos um resultado melhor, pois o cidadão terá o boleto em mãos para efetuar seus pagamentos”, explicou.
Programa
De acordo com a Sefin, o objetivo do PPI é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizarem seus débitos, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Descontos
Os interessados no programa puderam contar com o desconto de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e não tributários. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem optar por dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
Abrangência
O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, taxas públicas, mas principalmente o IPTU. De acordo com o programa, não se enquadram no PPI os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Adesão
Para aderir ao PPI, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. (Beatriz Magalhães e Flávio Veras)
Acesse também: Marquinhos pode renunciar à prefeitura para sair candidato a governo
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou durante entrevista ao programa Tribuna Livre da Rádio Cidade 95 FM, que não teria problema nenhum em renunciar ao cargo de prefeito de Campo Grande para se candidatar ao governo do Estado, caso recebesse “um sinal de Deus”.
Ele foi questionado sobre as intenções políticas para 2022 pelo fato de ter se consolidado como liderança política em uma nova geração em Mato Grosso do Sul. Para concorrer ao cargo de governador pelo partido ano que vem, Marquinhos teria de renunciar até o início de abril de 2022, pela atual legislação eleitoral. (leia a matéria completa aqui)
