Campo Grande deu mais um passo importante nos investimentos em infraestrutura e drenagem. A prefeita da Capital, Adriane Lopes, assinou na tarde desta terça-feira (9) a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), da Secretaria do Tesouro Nacional. O documento, que permitirá ao município asfaltar cerca de 33 bairros, foi formalizado no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília.

A assinatura ocorreu no gabinete da ministra do MPO, Simone Tebet, e contou também com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, além da secretária de Planejamento Estratégico da Capital, Catiana Sabadin, e técnicos do Governo Federal. 

Com o PEF, a Prefeitura recebe aval para contratar, nos próximos dias, a primeira operação de crédito, com limite anual de R$ 156 milhões. Os recursos serão destinados a obras de pavimentação e drenagem que devem beneficiar diversas regiões de Campo Grande nos próximos anos. 

Foto: Divulgação

O município já possui carta-consulta aprovada pela Caixa Econômica Federal no valor de R$ 544 milhões, o que possibilitará a execução de obras de infraestrutura em 33 bairros da Capital. 

“Estamos colhendo os frutos da reforma administrativa iniciada no começo da nossa gestão. Com este documento, que é um divisor de águas, vamos levar asfalto, drenagem e outras melhorias para mais 33 bairros de Campo Grande. Estamos comprometidos em fazer o certo, fazer o que precisa ser feito. Fizemos ajustes necessários, com responsabilidade, e agora vamos avançar ainda mais. A cidade tem pressa, e nosso trabalho continua firme para entregar resultados em toda Campo Grande”, destacou Adriane Lopes. 

O Plano de Equilíbrio Fiscal é considerado um marco na atual gestão. Ele possibilita, por meio de ajustes estratégicos e controle eficiente dos recursos, que a Prefeitura mantenha a solidez fiscal e amplie as entregas à população, com foco em planejamento, eficiência e responsabilidade com o dinheiro público. 

Ainda nesta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei que autorizam o município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 156 milhões, destinados a investimentos em obras e serviços públicos, principalmente pavimentação e drenagem. 

Aprovação do PEF garante novos investimentos em infraestrutura

A aprovação do PEF assegura ao Município condições para contratar operações de crédito com aval da União, fortalecendo a capacidade de investimento da cidade. A secretária destaca que o plano cumpre exigências técnicas da STN e consolida a estabilidade fiscal necessária para garantir a execução do pacote de pavimentação e drenagem. 

Entenda o que é o Plano de Equilíbrio Fiscal

 O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) é um programa do Governo Federal que permite a Estados e Municípios reorganizarem suas contas públicas, reunindo ações e ajustes para garantir equilíbrio financeiro, controle de despesas, maior eficiência na gestão e capacidade de pagamento. 

Segundo o MPO, o PEF contém um conjunto de metas e de compromissos pactuados entre a União e o ente federativo, com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da nota de Capacidade de Pagamento (Capag). Exemplos desses compromissos são: melhorias nos indicadores de Poupança Corrente e Disponibilidade de Caixa; adesão do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; observância dos limites para a despesa de pessoal constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de leilões para pagamento de suas dívidas. As liberações previstas no plano estão condicionadas ao cumprimento de metas e compromissos a serem avaliados ano a ano pelo Tesouro Nacional. 

Com o PEF aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Município recebe autorização para contratar operações de crédito com aval da União, o que significa acesso a financiamentos mais robustos, com melhores condições e menor risco. Na prática, o PEF funciona como um selo de responsabilidade fiscal, demonstrando que a Prefeitura cumpre critérios técnicos exigidos pela STN e possui solidez financeira para assumir investimentos como os R$544 milhões destinados às obras de pavimentação e drenagem em Campo Grande.

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