Neste ano serão realizadas as eleições municipais para que a população escolha vereadores e prefeitos, em todo o Brasil, onde o voto é obrigatório para todos que tenham entre 18 e 69 anos e facultativo, ou seja, opcional para quem tem entre 16 e 17 anos, para quem tem a partir de 70 anos de idade e para analfabetos.
Eleitores que ainda não possiem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Após esse prazo, o eleitor que permanecer sem as digitais cadastradas, precisará ir até um cartório eleitoral até o dia 8 de maio, para atualizar o cadastro eleitoral e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.
De acordo com a Justiça Eleitoral, os eleitores que já têm a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.
O prazo final para a regularização eleitoral, como solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais, por exemplo, termina no dia 8 de maio. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, porque a Justiça Eleitoral dará início a organização das eleições municipais.
Para os eleitores que forem emitir o título pela primeira vez, será necessário ir até um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. O cadastro e a atualização de dados, com o cadastro de biometria, são medidas de segurança que tem o objetivo a identificação correta de cada eleitor, além de evitar que uma pessoa vote no lugar de outra.
A Justiça Eleitoral alerta ainda que, apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário seguir as orientações e anexar os documentos exigidos. O eleitor que deixar de votar e não justificar sua ausência no dia do pleito, terá até 60 dias após as eleições para efetuar sua justificativa. Terminado o prazo, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral para regularizar suas pendências. O juiz eleitoral arbitrará o valor da multa.
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