Partidos com mais mulheres e negros eleitos terão mais verba

Tebet
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em MS, siglas de esquerda já incentivam candidaturas femininas

O Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da minirreforma eleitoral em 28 de setembro. Agora, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara
dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. Ou seja, a verba vai ficar mais gorda. Se já estivessem valendo essas regras, seriam mais beneficiados partidos à esquerda e os dois que já lideram a distribuição de verbas dos fundos partidário e eleitoral, PT e PSL.

Em Mato Grosso do Sul, o PT e o PSOL são partidos que praticam o incentivo a mulheres e negros, e outras siglas como o PP, MDB e PSDB tendem a reforçar essas candidaturas, já que a reforma eleitoral reflete
no cálculo final para o fundo eleitoral. A medida é um estímulo a essas candidaturas. Questionado, o presidente regional do PT, Vladimir Ferreira, disse que o partido já pratica esse incentivo e a lei é bem-
-vinda. “Nós já trabalhamos com o objetivo de garantir espaços nas nossas chapas para mulheres e negros, isso só irá reforçar nossa prática.

Presidente do PSOL, Cris Duarte também tem boas expectativas. “Desde a eleição passada, 2020 o PSOL já destinou maiores recursos para negros, negras, indígena e LGBT. É compromisso do PSOL garantir a reparação histórica com essa população com baixa representatividade na política.”

A favor da lei, Cris diz que as garantias são necessárias. “Para isso, precisamos garantir mais recursos para essas campanhas bem como mais investimento em formação política.”

O presidente do PP, Evander Vendramini, afirma que a sigla vai trabalhar para melhorar o quadro. “Vamos dar apoio para que possamos filiar candidatos negros e mulheres o máximo que puder. Sempre estivemos
aberto a essa possibilidade. Todos tem direito a essa representação e o que pudermos fazer de abertura e apoio vai ser a meta.”

Ao que visa o projeto

A senadora Simone Tebet (MDB) esclareceu que a lei não visa dobrar a quantia de votos, como chegou a ser divulgado por algumas pessoas em redes sociais. A lei não visa a que um candidato que, por exemplo, recebeu mil votos seja computado no resultado final como 2 mil.

“[A lei] É só até 2030 e não é para sempre. Cada partido que conseguiu eleger mulher ou negro terá uma ajuda a mais de fundo como uma forma de estímulo a procurar boas mulheres. E não é porque a gente só quer mulher ou qualquer homem/mulher que seja negro. É porque temos muitas pessoas competentes para estares no cargo e que de certa forma não recebem apoio do partido para sair candidato. Essa é apenas
uma forma de estimular a maior parte da população brasileira.”

O especialista em direito eleitoral, advogado Rodrigo Nascimento, também reforça que a reforma prevê que o voto em dobro seja apenas para fins de fundo partidário. “Ou seja, quando o TSE for repartir o Fundão, os votos para mulheres e negros dobrarão na contagem. Exemplo: se um partido terminou a eleição com 1 milhão de votos, sendo 300 mil para candidatos negros e mulheres, o partido saltará para 1,3 milhão, isso apenas para se identificar a fatia do ‘fundão’ que o partido receberá.”

A nova norma também estabelece que a contagem em dobro será aplicada uma única vez. Reflete no “fundão”. Simulação de cálculo feita pela “Folha”, com base na votação para deputado federal em 2018, aponta que PT e PSL, as duas maiores siglas da Casa, poderiam receber, respectivamente, mais R$ 4,6
milhões e R$ 3,1 milhões do fundo partidário ao ano se os critérios atuais já incluíssem os incentivos aprovados.

Pelos novos critérios que “duplicam votos” para o rateio dos fundos, o PSOL e o PC do B iriam ver sua fatia
de verba pública aumentar significativamente, caso isso fosse aplicado com base na votação divulgada em 2018. Mas só vale a partir de 2022. Na simulação, o PSOL pularia de R$ 29,2 milhões para R$ 33,9 milhões anuais. O PC do B passaria de R$ 19,7 milhões para R$ 24 milhões. Os cálculos, feitos de maneira aproximada, se baseiam no valor projetado para o fundo partidário neste ano, de quase R$ 980 milhões.

Já na lista de quem sofreria prejuízos estariam legendas tradicionais da política, de centro e centro-direita.

O PSDB, terceiro no ranking de votação para deputado federal em números absolutos, seria um daqueles com perdas financeiras na nova regra. O PP teria o maior recuo projetado, com quase R$ 5 milhões a menos. Também receberiam menos o DEM e o MDB.

Os dois fundos compostos por verbas públicas são as principais ferramentas de financiamento da política desde que as doações de empresasforam extintas, em 2015.

O fundo partidário é pago mensalmente, enquanto o eleitoral, apelidado de “fundão”, tem sido distribuído somente nos anos de campanha. (ComFolhapress)

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