Campo Grande enfrenta uma crescente crise social, com a presença persistente de usuários de drogas e moradores em situação de rua no centro da cidade, assemelhando-se à conhecida Cracolândia, em São Paulo. O uso de substâncias ilícitas não se restringe apenas à região central, estendendo-se para vias adjacentes, como praças no centro da cidade, orla morena, bairro Amambaí, Vila Duque de Caxias, Cabreúva, entre outras localidades. Nesses locais, os estabelecimentos comerciais agora coexistem com essa problemática.

Moradores e comerciantes compartilharam com a equipe de reportagem do Jornal O Estado Online as preocupações com a segurança, associadas à formação de aglomerados de usuários de drogas, que se tornaram frequentes tanto nos bairros quanto na região central. Furtos e roubos emergem como ameaças constantes, podendo ocorrer a qualquer momento do dia na área central da cidade.

Uma comerciante, que preferiu não se identificar devido a ameaças, relata que roubos de fios elétricos causa prejuízos significativos a moradores e lojistas, impedindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais modernizados. A burocracia para registrar boletins de ocorrência e regularizar o retorno de energia após os furtos agravam a situação. Além disso, os roubos de tampas de boca de lobo e de água e esgoto representam perigos reais para pedestres, ciclistas e motoristas, além de contribuírem para a proliferação de escorpiões e ratos.

A comerciante também destaca a situação desagradável vivenciada por clientes que têm medo de frequentar o comércio do centro devido ao assédio constante por parte dos moradores de rua:

” Se você ficar meia hora aqui na Calógeras, na 14, na 13 etc vai ver a realidade. Muitos clientes têm medo de andar aqui no Comércio do Centro, por causa do assédio dos moradores de rua. Eles cercam as senhoras e senhores de idade, quase que obrigando a dar algum dinheiro. Entram nas lojas e nos mercados pedindo insistentemente, quase obrigando a pessoa a dar alguma coisa.”

Uma moradora da região do Horto Florestal que também preferiu não se identificar por medo das ameaças proferidas pelos dependentes químicos e moradores em situação de rua, compartilhou sua experiência, narrando como a presença de usuários de drogas na Praça do Carro de Boi se intensificou desde a pandemia e da reforma da antiga rodoviária. Com a revitalização da praça pela prefeitura, surgiram novos desafios:

“Eles migraram  para cá e passaram a acampar aqui. A prefeitura até revitalizou a praça, restaurando as esculturas que haviam sido destruídas, melhorando iluminação, colocando pedras no jardim, instalando  lixeiras e uma torneira para água. Mas esses usuários de drogas passaram a usar a torneira para lavar e tirar roupa, tomar banho e cozinhar”.

Foto: Ação Social na região do Horto Florestal contou com a vigilância da polícia, mas deixou rastros de sujeira e lixo pelo bairro/Arquivo Pessoal

Foto: Arquivo Pessoal

Foto: Arquivo Pessoal

 

Esses eventos, que incluem invasões domiciliares, roubos de fios elétricos e constantes falsos pedidos de ajuda por parte dos usuários de drogas, tornaram-se uma realidade cotidiana para os residentes, especialmente os idosos que compõem a maioria da população local. As tentativas de lidar com a situação, como pedidos de comida e ajuda muitas vezes resultam em ameaças e extorsões por parte desses indivíduos.

“Já me ameaçaram com faca. Já ocorreram diversas invasões de casas na nossa região, especialmente durante a madrugada, no horário do almoço e pela manhã. Os invasores chegam de bicicleta, sendo que, no final do ano retrasado, invadiram a casa do meu filho. Eles carregaram tudo o que podiam, estouraram fechaduras e roubaram fios elétricos. Teve um caso de um homem que amarrava cachorros com fio de luz”

A comunidade enfrenta constantes desafios relacionados à segurança, com invasões, roubos e ameaças. Mesmo após participar de reuniões com a polícia e outras entidades, a situação persiste. 

Inúmeras iniciativas sociais de organizações não governamentais, comunidades religiosas, grupos políticos e ativistas dedicam-se a apoiar os moradores em situação de vulnerabilidade. Esses esforços incluem a promoção da solidariedade através de doações de alimentos e a implementação de projetos inovadores, como as “geladeiras solidárias”. 

Nesse modelo, o doador deixa suas contribuições, e os moradores em situação de rua podem retirá-las a qualquer hora, em pontos estratégicos de Campo Grande. Constata-se que, em alguns casos, a intenção por trás dessas ações é explorada por parte dos beneficiários, que, ao invés de utilizar os recursos para atender às suas necessidades básicas, optam por trocá-los por substâncias entorpecentes.

Eduardo Cabral, presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Cabreúva e Conselheiro do Conselho de Segurança do Centro, destaca a preocupante situação:

“Os locais onde as igrejas, sejam católicas, evangélicas ou centros espíritas, fazem a distribuição de marmitas, acabam fixando os usuários de drogas na região, e eles acabam assediando os moradores. Quando pedem comida ou roupas e o morador recusa, eles jogam as marmitas nos quintais e fazem ameaças.”

Foto: Lixo em céu aberto é realidade na região da Orla Morena, a qual se concentra inúmeros moradores em situação de rua/Arquivo Pessoal

Foto: Arquivo Pessoal

Foto: Arquivo Pessoal

Cabral ressalta a falta de limites por parte dos usuários, que aproveitam a oportunidade para pegar mais alimentos do que necessitam, trocando ou vendendo por drogas. A sujeira causada pelas embalagens vazias das marmitas espalhadas pela Praça São Francisco e os constantes assédios às residências são preocupações crescentes.

Ao destacar as reclamações da comunidade e sugerir soluções, o presidente aponta para a necessidade urgente de ações concretas por parte das autoridades locais:

“A fiscalização deve ser intensificada, a distribuição de alimentos revista e restringida a locais adequados. Não somos contra a ajuda, mas queremos que seja feita de maneira responsável e que leve em consideração a segurança e o bem-estar de todos.”

José Luiz Kreutz, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança da Área Central, expressa preocupação com a falta de ação por parte da Prefeitura:

“A pergunta que empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais, bem como famílias nos fazem: Afinal, quais são os direitos do contribuinte? Sabemos que moradores em situação de rua e dependentes químicos parecem ter carta branca, instalando-se em frente aos comércios, importunando clientes e assediando pessoas idosas nas saídas dos supermercados em busca de dinheiro ou alimentos para trocar por drogas nas bocas de fumo.”

Foto: Região central, adjacente a Av Dom Aquino, é ponto para furtos e roubos em qualquer horário do dia/Marcos Maluf

A ausência de fiscalização da Prefeitura também é destacada, especialmente em relação à distribuição de alimentos sem condições mínimas de dignidade. Kreutz salienta que a sugestão de destinar um prédio público, próximo ao Centro Pop, para refeições dignas foi apresentada várias vezes, mas sem resposta efetiva.

“É importante ressaltar que a crítica não é contra a distribuição de alimentos, mas sim um apelo para que os órgãos públicos tomem providências. O Presidente do Conselho pede um cadastramento rigoroso dos indivíduos que frequentam esses locais, distinguindo entre moradores de rua e dependentes químicos, muitos dos quais são envolvidos em atividades criminosas, como furtos, roubos e estupros.”

A atuação das polícias é elogiada, mas destaca que não é suficiente diante do aumento contínuo de moradores de rua. A segurança das famílias locais e dos turistas que visitam a cidade para fazer compras é uma preocupação crescente.

 

“O que queremos é que o poder público municipal faça a sua parte. Nossos moradores em situação de rua não têm atendimento aos sábados e domingos, pois o Centro Pop não abre, o que dificulta ainda mais suas vidas. Defensoria Pública e Ministério Público precisam vir conhecer as mazelas que nossos contribuintes e moradores da área central estão passando diuturnamente. Só quem mora e trabalha na região central sabe o quanto tem sido difícil viver aqui. Por isso, o centro está sendo esvaziado.”

Reabilitação

Dr. Marcos Estevão, especialista em Psiquiatria, Mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e atual Vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, compartilha sua visão sobre a necessidade urgente de aprimorar as políticas públicas destinadas a enfrentar esse problema.

O especialista destaca que, ao lidar com o desafio de usuários de drogas nas ruas, é fundamental contar com um serviço social atuante. Ele enfatiza a necessidade de buscar as famílias dessas pessoas, promovendo uma abordagem integral que envolva não apenas os aspectos clínicos e psiquiátricos, mas também a reconstrução de laços familiares e sociais.

“Nas ruas, o desafio é ampliado, destacando a necessidade premente de um serviço social ativo. Inicialmente, é crucial buscar famílias dispostas a contribuir com o tratamento, envolvendo-as no processo de busca por soluções.”

Ele destaca a necessidade de um atendimento ambulatorial mais amplo nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), salientando que a quantidade desses centros ainda não é suficiente para atender a demanda. Além disso, aponta a carência de tratamento hospitalar, defendendo a implementação de uma abordagem de “justiça terapêutica” para desintoxicação inicial.

“A busca por um ambiente protegido para desintoxicação, desabituação e a manutenção da abstinência torna-se imperativa nesse processo. Destaca-se que o desafio está na eficácia do serviço social, visando o resgate integral dessas pessoas vulneráveis.”

Secretaria Municipal de Assistência Social

Em nota encaminhada para o Jornal O Estado Online, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informou que realiza esforços contínuos para oferecer suporte e assistência por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). A pasta ainda alega que atua de forma abrangente nas sete regiões da capital, incluindo o território da antiga Rodoviária, com abordagens sociais 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados e finais de semana.

Ainda segundo a nota, eles informaram que a abordagem foi intensificada, especialmente no entorno da Rodoviária Velha, desde o ano passado. As equipes oferecem serviços à população em situação de rua, apresentando a opção de acolhimento institucional ou encaminhamento para tratamento da dependência química em Comunidades Terapêuticas, por meio da parceria com a Subsecretaria de Direitos Humanos (SDHU). A SAS disponibiliza 300 vagas em comunidades terapêuticas por meio dessa parceria.

“A busca ativa, aliada a denúncias recebidas pelos dois celulares disponíveis para a população, constitui a base do trabalho do SEAS. As equipes, cientes da complexidade da realidade vivida pelos moradores de rua, tentam estabelecer vínculos e oferecer suporte social, promovendo, assim, acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais”, esclareceu.

A população em situação de rua tem o direito constitucional de recusar atendimento, conforme preconiza o Art. 5º, Inciso XV, da Constituição Federal de 1988. No entanto, a SEAS ressalta que as equipe retornam frequentemente aos locais de recusa, na tentativa de sensibilizar e conscientizar as pessoas sobre a importância do acolhimento.

Já a SAS explicou que atua de forma independente das forças policiais, destacando que as ações em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar, responsáveis pelo patrulhamento, requerem informações complementares obtidas diretamente com a Segurança Pública municipal e estadual.

Atendimento

Durante o ano de 2023, a SAS registrou 1.230 atendimentos no Centro POP e mais de 2,2 mil abordagens realizadas pelas equipes do SEAS. A Rede de Assistência Social do Município engloba quatro unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua, oferecendo estrutura e suporte adequados:

1. Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – UAIFA I (ANTIGO CETREMI)
– Público: Migrantes, Imigrantes, Estrangeiros e População em Situação de Rua.
– Endereço: Rua Jornalista Marcos Fernandes, S/Nº – Bairro Jardim Veraneio / Parque dos Poderes;
– Capacidade de Atendimento: Até 100 pessoas.

2. Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – UAIFA – II
– Público: Migrantes, Imigrantes, Estrangeiros e População em Situação de Rua.
– Endereço: Rua Romeu Alves Camargo nº 73 – Bairro Tiradentes.
– Capacidade de Atendimento: Até 80 pessoas.

A SAS reforça o compromisso com a oferta de serviços essenciais, visando estabelecer a autonomia e a inserção social da população em situação de rua. As unidades, pautadas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizam acolhimento imediato e emergencial, com foco na identificação e encaminhamento de demandas específicas.

Além das unidades de acolhimento, a SAS conta com parceiros na modalidade de Casa de Passagem:

1. Casa de Passagem Resgate
– Público: Migrantes, Imigrantes, Estrangeiros, Idosos e Famílias em Situação de Rua.
– Endereço: Travessa Pepe Simioli nº 96 – Centro.
– Capacidade de Atendimento: 80 pessoas.

2. Casa de Apoio aos Moradores de Rua São Francisco de Assis
– Público: Adultos do sexo masculino.
– Endereço: Rua Monte das Oliveiras, nº 113 – Bairro Center Park.
– Capacidade de Atendimento: 50 pessoas.

Essas casas de passagem, cofinanciadas pela SAS, oferecem acolhimento provisório com privacidade, atendendo às necessidades de pessoas em situação de rua, desabrigo por abandono, migração ou ausência de residência.

Os profissionais que integram essas unidades desenvolvem um trabalho social como acolhida, escuta, orientação, estudo social, apoio à família, cuidados pessoais, encaminhamentos e monitoramento. Buscam, assim, contribuir para a construção da autonomia e inserção social, além de proteger contra situações de violência.

Por meio do Centro POP, a SAS disponibiliza serviços como guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e agilização da documentação civil. A população é orientada a contatar o SEAS pelos telefones (67) 98404-7529 ou 98471-8149 ao encontrar alguém em situação de rua.

Confira a nota completa na Integra:

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), por meio da Superintendência de Proteção Social Especial e da Gerência de Média Complexidade informa que as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) realizam atendimento à população de rua nas sete regiões da Capital, inclusive no território da antiga Rodoviária.

Por meio de busca ativa e denúncias feitas através dos dois celulares disponíveis para a população, o trabalho é realizado pelas equipes, que fazem abordagens sociais 24h por dia, nos sete dias da semana, incluindo feriados e finais de semana.

As equipes de abordagem intensificaram, desde o ano passado, as ações em toda a região no entorno da Rodoviária Velha, fazendo a oferta dos serviços à pessoa em situação de rua, que tem por opção aceitar ou não o acolhimento, sensibilizando a pessoa abordada sobre o risco social que se encontra, oferecendo o acolhimento institucional ou encaminhamento para tratamento da dependência química em Comunidades Terapêuticas por meio da parceria com a Subsecretaria de Direitos Humanos (SDHU). No total, a SAS conta com 300 vagas em comunidades terapêuticas por meio da SDHU.

Quanto ao trabalho que compete a SAS, o objetivo preliminar é estabelecer vínculos com os usuários e assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras, possibilitando condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.

A Pasta ressalta que as recusas de atendimento por parte da população em situação de rua são um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, Inciso XV.

Ocorre que, no momento em que a pessoa está sob efeito de substância psicoativa, dificilmente aceita o acolhimento. No entanto, é importante salientar, que as equipes do SEAS retornam por diversas vezes durante a semana, aos locais onde houve recusa de acolhimento, sempre na tentativa de convencer a pessoa sobre a importância de ser acolhido em uma de nossas unidades ou em alguma comunidade terapêutica.

A SAS não participa de ações em conjunto com a polícia ou a Guarda Civil Metropolitana, porém equipes da GCM e PM também têm intensificado ações e o patrulhamento na região, mas é necessário obter informações complementares direto com a Segurança Pública do município e do Estado, órgãos responsáveis pelas rondas e patrulhamento dos bairros.

A SAS destaca que, de janeiro a dezembro de 2023, 1.230 pessoas passaram pelo centro POP para atendimento e mais de 2,2 mil pessoas foram abordadas pelas equipes do SEAS.  A Rede de Assistência Social do Município conta com quatro unidades de acolhimento às pessoas em situação de rua.

São elas:

Unidades/Serviços de Acolhimento Institucional

Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – UAIFA I (ANTIGO CETREMI)

Público: Migrantes, Imigrantes e/ou Estrangeiros e População em Situação de Rua.

Endereço: Rua Jornalista Marcos Fernandes, S/Nº – Bairro Jardim Veraneio / Parque dos Poderes;

Capacidade de Atendimento: Até 100 pessoas 

 

Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – UAIFA – II

Público: Migrantes, Imigrantes e/ou Estrangeiros e População em Situação de Rua.

Endereço: Rua Romeu Alves Camargo nº 73 – Bairro Tiradentes.

Capacidade de Atendimento: Até 80 pessoas

As  Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – UAIFA I e II constituem-se de unidades de referência da SAS, da Superintendência de Proteção Social Especial – SPSE e da Gerência da Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – GAC de natureza pública e estatal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, previstas no Decreto Nº 7.053/2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e por meio da Resolução nº 109/2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

As UAIFAS I e II voltam-se especificamente, ao Acolhimento Institucional especializado à população em situação de rua, migrantes, imigrantes e/ou estrangeiros, e tem como finalidade oferecer acolhimento a Adultos, Famílias e Indivíduos em Situação de Rua e Processo de Migração.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução CNAS nº 109/2009 este Serviço configura-se como acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar.

As UAIFAS I e II são unidades de acolhimento imediato e emergencial para Adultos, Famílias e Indivíduos em Situação de Rua e Processo de Migração. Trabalha na perspectiva de atender a demanda específica, verificando a situação apresentada e assim realiza os devidos encaminhamentos. Dispõe de equipe especializada para atender e receber usuários a qualquer horário do dia ou da noite e realiza estudo de caso para os encaminhamentos necessários.

A Política de Assistência Social no município de Campo Grande ainda conta com a Rede Socioassistencial parceira e por ela cofinanciada na modalidade de Casa de Passagem, sendo elas:

Entidades de Assistência Social – OSC / Cofinanciada pela SAS / Acolhimento Institucional em Casa de Passagem

Casa de Passagem Resgate

Público: Migrantes, Imigrantes e/ou Estrangeiros, Idosos e Famílias em Situação de Rua.

Endereço: Travessa Pepe Simioli nº 96 – Centro

Capacidade de Atendimento: 80 pessoas

 

Casa de Apoio aos Moradores de Rua São Francisco de Assis.

Público: Adultos do sexo masculino

Endereço: Rua Monte das Oliveiras, nº 113 – Bairro Center Park.

Capacidade de Atendimento: 50 pessoas

Os Acolhimentos são provisórios, com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.

O Trabalho Social realizado nos espaços, bem como nas demais unidades de acolhimento, são: acolhida/recepção; escuta; desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; estudo Social; apoio à família na sua função protetiva; cuidados pessoais; orientação e encaminhamentos sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar; protocolos; acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados; referência e contrarreferência; elaboração de relatórios e/ou prontuários; trabalho interdisciplinar; diagnóstico socioeconômico; Informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso à documentação pessoal; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; monitoramento e avaliação do serviço; organização de banco de dados e informações sobre o serviço, sobre organizações governamentais e não governamentais e sobre o Sistema de Garantia de Direitos; atendimento psicossocial; alimentação, com 4 refeições diárias, atividades socioeducativas; jogos; , regularização do imigrante perante a Polícia Federal, além da concessão de passagens terrestres para aqueles que não pretendem fixar  moradia em Campo Grande.

Os profissionais que atuam nessas unidades também fazem uma análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

Por meio do Centro POP, o usuário tem acesso a espaços de guarda de pertences, podem realizar a higiene pessoal, além de se alimentarem e ter a possibilidade de agilizar a documentação civil, proporcionando endereço institucional para utilização, como referência, do usuário.

A SAS orienta a população, ao encontrar uma pessoa em situação de rua, a entrar em contato pelos telefones do SEAS que funcionam 24 horas (67) 98404-7529 ou 98471-8149.