Agora, beneficiários precisam fazer curso obrigatório, a cada 6 meses

Desde setembro do ano passado, a prefeitura de Campo Grande implementou a nova Lei do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). O projeto ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando o ingresso ao mercado de trabalho. Para isso, uma das oportunidades são as qualificações gratuitas oferecidas pela Escola Profissionalizante da Funsat (Fundação Social do Trabalho).

O novo cenário ajuda cada vez mais pessoas a contemplarem o Dia do Trabalhador, comemorado na segunda-feira, 1° de maio.

Atualmente, o teto do programa é 2,5 mil pessoas, sendo que 2,2 mil já estão participando. Esses trabalhadores prestam serviço para 22 secretarias da Prefeitura de Campo Grande e recebem bolsa de um salário-mínimo, que é de R$ 1,3 mil; vale-transporte; cesta básica e direito a uma marmita, todos os dias.

“Uma coisa do Proinc que estamos mudando e buscando é quanto à qualificação. A pessoa sai pronta para o mercado de trabalho, então, não precisa mais só depender do Proinc”, enfatizou o diretor-presidente da Funsat, Paulo Silva.

São 24 cursos disponíveis atualmente, alguns são: assistente administrativo, auxiliar de cozinha, auxiliar financeiro, inglês básico, jardineiro, limpeza de pele, manicure e pedicure, marketing digital.

Ana Kelly Gamarra Duarte, de 44 anos, é um exemplo de crescimento profissional. Ela faz parte do Proinc e está realizando curso técnico de atendimento ao cliente. “O curso de qualificação é excelente e comecei para melhorar meus conhecimentos. Os cursos são de suma importância, para qualquer área que a pessoa for seguir”, afirmou.

Na prática, o representante da fundação cita como exemplo o caso de um trabalhador que fez qualificação na escola profissionalizante. “No último curso que fizemos, de açougueiro, 50 profissionais se formaram e 35 saíram contratados. O que muda na vida desta pessoa é que ela trabalhava em um comércio e ganhava R$ 1.480. Depois de três meses, com o curso de açougueiro, ele aprendeu a cortar o boi e fazer o embutido e o salário passou a ser R$ 2.800, por causa do curso”, completou Paulo.

Na visão do representante da fundação, a Capital é o polo de partida de desenvolvimento. “Campo Grande está na contramão do país. Está em plena empregabilidade. Não trabalha quem não quer”, pontuou.

Passado do Proinc

No ano passado, após pente-fino no Proinc, foi constatado como contratados pessoas que não eram consideradas de baixa renda.

Na época, a Prefeitura Municipal de Campo Grande divulgou, no Portal da Transparência, a lista com 2.684 nomes contratados, sendo que 123 estavam de forma irregular. Entre as pessoas estavam digital influencer, pessoas lotadas na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), dono de clínica de fisioterapia, entre outros. A Funsat estava sob o comando do antigo diretor-presidente.
Para o diretor-presidente da Funsat, os itens que foram mudados são de suma importância. “O Proinc é um programa social que não vinha sendo usado de forma correta, estava desvirtuado. A atual gestão da Funsat tem essa coisa pública, tem que deixar transparente”, disparou.

Mudanças

O Programa de Inclusão Profissional passou por mudanças que foram publicadas na portaria da Funsat, no dia 12 de agosto de 2022. Agora, quem buscar o Proinc precisa ter renda per capta familiar de até meio salário-mínimo; ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal e estar morando há, pelo menos, um ano, em Campo Grande.

Desta maneira, para conseguir o cadastro, é preciso passar no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou pela SAS (Secretaria de Assistência Social) e comprovar a situação de vulnerabilidade, para conseguir o programa.

Além disso, podiam participar quantas pessoas quisessem, do programa. Agora, foi limitado a apenas uma pessoa, por família. Na lista prioritária, há 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira; 3% para pessoas com deficiência; garante também 3% das pessoas que representam a cota de quem tenha transtorno com espectro autista. Aumentou, de 2% para 3%, o número de vagas para egressos do sistema penitenciário.

Os beneficiários, agora, são obrigados a apresentar, semestralmente, certificados de participação de cursos, com, no mínimo, 40 horas/aula. Além dos cursos oferecidos pela Funsat, serão celebradas parcerias para ampliar a oferta de cursos profissionalizantes. O tempo máximo de permanência no programa é 2 anos, sendo que a cada 6 meses os participantes serão encaminhados para preencher as vagas disponíveis, no mercado de trabalho.

Contudo, os beneficiários continuam com os direitos reservados, como férias, 15 dias de descanso remunerado, a cada 6 meses de trabalho; 13º salário e verba indenizatória de 8% do salário, equivalente ao período de permanência no programa. A licença-maternidade passa de 120 para 180 dias.

Feirão de Oportunidades terá salário de até R$ 5 mil

O 3° Feirão de Oportunidades, da Funsat, que será realizado no dia 8 de maio, vai oferecer um leque de opções para quem quer ingressar no mercado de trabalho. Serão mais de mil vagas disponíveis, com salários que variam desde R$ 1,3 mil a R$ 5 mil. Os interessados podem comparecer na sede da Funsat, localizada na rua 14 de Julho, 992, Centro, das 8h às 14h.

As empresas que já confirmaram presença são: Assaí, Solurb, Comper, Tahto, Morhena, Pires, JBS, Skill, Newline, supermercado Mister Junior, Atacadão, Coca-Cola e Dale. A ação da Funsat se torna ainda mais atrativa com as contratações imediatas, em parceria com o RH (recursos humanos) das empresas, que estarão por lá.

Por Marina Romualdo  – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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