“Somos a gestão que mais beneficiou famílias com unidades habitacionais ou lotes”, pontuou Adriane Lopes
Por Rafaela Alves – Jornal O Estado MS
O deficit habitacional, hoje, em Campo Grande, passa de 40 mil famílias que aguardam pela realização do “sonho” de ter uma moradia própria. Segundo a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), são 42 mil cadastros.
A prefeita Adriane Lopes garantiu, em entrevista a O Estado, que reconhece esse deficit e que o município tem buscado de forma constante recursos e parcerias para que mais moradias possam ser construídas e entregues a essas famílias.
“Nós sabemos desse deficit, mas nós também sabemos que esta gestão foi a gestão que mais beneficiou famílias com mais de cinco mil unidades habitacionais ou lotes. Nos últimos trinta anos nós fomos a gestão que mais beneficiou as famílias em vulnerabilidade. Nós seguimos na busca constante de recursos, buscando projetos para que mais e mais famílias sejam contempladas”, assegurou.
Inclusive, como noticiado na edição de ontem (1º), esse foi, justamente, um dos pedidos feitos pela prefeita ao presidente Jair Bolsonaro, durante sua visita à Capital para entrega do Residencial Jardim Canguru, de que seja dada continuidade às parcerias com o município de Campo Grande para que novos empreendimentos de moradias sociais sejam construídos.
Isso porque o residencial inaugurado foi construído com parceria entre União, governo estadual e municipal. O governo federal investiu mais de R$ 24 milhões, o Estado R$ 5 milhões e a prefeitura fez a doação da área e entrou no desenvolvimento do projeto.
Ao todo 300 famílias foram contempladas, sendo que 150 delas estavam morando numa ocupação irregular em uma APP (Áreas de Preservação Permanente). E esse é o principal problema que envolve o deficit habitacional, a invasão irregular de áreas, sejam elas públicas ou privadas. O último caso envolvendo invasão de áreas ocorreu no mês passado.
Na ocasião 70 famílias invadiram uma área no bairro Los Angeles, na Rua Brígida de Melo. Entretanto, nesse caso os moradores foram retirados no mesmo dia pelas autoridades. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) explicou que, conforme o Código de Polícia Administrativa – Lei nº 2909, invasão de área pública trata-se de ato infracional, artigo 5º, § 2º: “Verificada a invasão de logradouro público, o Executivo municipal promoverá as medidas judiciais cabíveis para pôr fim à mesma”.
“Primeiro que uma invasão já é um ato ilegal. E nós temos uma ordem, um sorteio que é feito e que obedece rigorosamente os critérios. Se a gente permite a invasão e faz concessões para famílias que estão nesses espaços públicos de forma desordenada a gente quebra as regras. Então nossa prioridade é manter a ordem, mas atender todas as famílias que precisam de habitação na nossa cidade”, ressaltou a prefeita.
Locação social – A diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, enfatizou que, quanto mais recursos, mais famílias o município pode atender, e com isso reduzir ainda mais o deficit. Inclusive, a agência tem trabalhado também com outras modalidades de moradia. Segundo ela, o município está implementando um programa de locação social com duas modalidades: locação social e auxílio-moradia.
“Na locação social, a gente vai dar um aporte financeiro, uma contrapartida de 50%, para poder pagar o aluguel junto a imóveis que são ofertados por imobiliárias. Já o auxílio-moradia é pras famílias em maior vulnerabilidade social, que serão encaminhadas por instituições, como: a Secretaria da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Direitos Humanos”, explicou.
Imóveis de programas habitacionais não podem ser vendidos – Enquanto muitos aguardam ansiosos para serem contemplados com uma moradia social, “infelizmente”, como disse a diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Maria Helena, outros tentam negociar as unidades que conseguiram.
Na última quarta-feira (30) mesmo, logo depois da entrega dos 300 apartamentos do Residencial Jardim Canguru, que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, pessoas começaram a anunciar a venda dos apartamentos e outros se mostraram interessados em comprar o imóvel. Entretanto, os imóveis de programas habitacionais, no caso do programa Casa Verde e Amarela, não podem ser vendidos, nem alugados.
“Infelizmente, há pessoas contempladas com a moradia social que não valorizam o benefício, mas é preciso ressaltar que estão sujeitas às penalidades jurídicas previstas no contrato firmado junto à Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro detentor do empreendimento. Elas não poderão mais participar de nenhum programa habitacional de interesse social em qualquer lugar do Brasil, pois já constam no Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários)”,explicou Maria Helena para o jornal O Estado.
SERVIÇO: As pessoas podem denunciar a venda desses imóveis na Ouvidoria da Caixa Econômica Federal por meio do telefone: 0800 726 0101.
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