Ministério Público intima Flexpark a devolver créditos de parquímetro

flexpark
Foto: Divulgação/Flexpark

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, publicou um inquérito civil nesta semana para intimar a Metro Park Administração Ltda., empresa responsável pela Flexpark, que realizava o trabalho de controlar o estacionamento rotativo de automóveis na Capital.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial no MPMS de quarta-feira (12), o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos, autorizou o inquérito que permite a apuração de uma possível lesão aos direitos coletivos dos consumidores.

Conforme o inquérito, o objetivo é a investigação contra o fato da empresa Metro Park promover a retenção de créditos, gerados com o pagamento antecipado de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo. Além disso, de não resolver a questão da devolução de valores aos consumidores que almejam imediato reembolso, de modo a violar o art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.

A ação que vai contra o direito do consumidor, segundo o MP, é da empresa exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o que torna flagrante o desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo.

Posicionamentos

A Prefeitura de Campo Grande informou em março deste ano que, para a escolha da nova empresa, será realizada uma licitação que ainda não tem data definida, mas só a partir daí haverá um novo direcionamento para essa questão.

Ainda de olho em manter as atividades em Campo Grande, a Flexpark confirmou que também participará da licitação da prefeitura e, caso seja escolhida, os prestadores de serviço serão recontratados para continuar realizando o trabalho. Acesse também: Bebê recém-nascida espera por família para adoção em hospital de Campo Grande

Acesse também as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram.

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.