No ano passado, foram R$ 105,1 milhões neste setor

O relatório anual da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) mostra que, ao contrário do pretendido com a implementação da PPP (parceria público-privada), os custos para a empresa somente aumentaram. Prova disso são os valores de financiamentos obtidos para obras, que saíram de R$ 41.998 milhões, em 2021, para R$ 105.142 milhões, no ano passado. A alta expressiva é de 150,35%.

A licitação da PPP foi publicada em junho de 2020, sendo que a concorrência ocorreu na B3, em novembro do mesmo ano, tendo entrado em plena operação em maio de 2021. Sobretudo, um dos objetivos da parceria são os acordos entre setores público e privado, para a realização de uma obra, o que deveria diminuir os dados para a Sanesul.

O presidente da Sindágua-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos no Estado de Mato Grosso do Sul), Lázaro de Godoy Neto, explica que o marco privatizou os serviços de esgoto realizados pela Sanesul.

“A justificativa seria que eles iriam investir no Capex (Capital Expenditure) R$ 1 bilhão em obras de esgoto. Só que, nesse mesmo período, a Sanesul está investindo, até 2024, o total de R$ 668 milhões. Com isso, a PPP vai ter que investir, até 2030, no máximo, R$ 300 milhões. Essa empresa que deveria investir e os investimentos serem remunerados, estão apenas recebendo dinheiro da Sanesul, sem investir nada”, relata o representante da categoria, no Estado.

Ainda de acordo com Godoy, os custos de terceiros aumentaram por conta da PPP, indicando que já foi recebido, de maio de 2021 a dezembro de 2022, mais de R$110 milhões, não havendo, desta forma, o cumprimento dos investimentos previstos no edital, segundo ele.

A Sanesul é responsável pelo serviço de água e esgoto em mais de 60 municípios, em Mato Grosso do Sul, dentre eles Coxim, que teve a concessão iniciada em março de 2004, com prazo de encerramento previsto para o mesmo mês do ano que vem.

Entre outras cidades estão Amambai, com concessão vigente até 2038, tendo na mesma situação Batayporã, Bodoquena, Angélica, Camapuã, Itaporã, Jateí, Nioaque e Anastácio, sendo essas com o menor tempo de contrato restante, dentre os locais onde há a prestação do serviço.

Reflexo para trabalhadores

Em outra esfera negativa, uma parte dos colaboradores se viu prejudicada pela operação público-privada. Outro lado destacado por servidores de vários municípios é o comprometimento da qualidade dos serviços, oferecidos pela companhia.

De acordo com o representante do sindicato da classe, os 140 empregados, agentes de esgoto da Sanesul foram prejudicados financeiramente e ainda tiveram suas funções alteradas, os quais estavam concursados sem a anuência dos empregados e tampouco do sindicato. “Aumentou os custos de terceiros e também com os sistemas de esgotos, já que a empresa tinha 140 agentes de esgotos concursados e treinados”, destacou Lázaro Godoy.

Sobre a diminuição da qualidade dos serviços, um funcionário, que preferiu se resguardar e não se identificou, fez uma comparação com o trabalho prestado antes e depois, da operação da PPP. “Na época que trabalhava na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), a coleta tinha que ser feita na hora certa, sólidos na hora certa, caso passasse do horário, o tablet bloqueava, não conseguia lançar, aí era 6 coletas diárias. Hoje, nem coleta o pessoal faz, ETE sempre faz sem ninguém, quando era nós, não podia sequer deixar lá sozinho”, revelou o trabalhador.

Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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