Segundo os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública 2022, Mato Grosso do Sul ficou abaixo da média dos estados brasileiros, alcançando um resultado apenas “regular” na 20ª posição. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi elaborado com base em 84 critérios divididos em oito categorias: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

O fraco desempenho no quesito “dados abertos” de apenas 16.7 pontos, não surpreende e é mais um indicativo da necessidade de promover integridade e transparência, publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, registros públicos de empresas e agendas de autoridades estaduais.

A ampliação da transparência e a implantação de programas de compliance em Mato Grosso do Sul é uma pauta defendida pelo Deputado Capitão Contar, que inclusive, entrou na justiça para tentar ter acesso integral ao processo de licitação de publicidade do governo estadual. Além disso, o parlamentar já apresentou diversos projetos voltados para a ampliação da transparência e combate à corrupção, como o Projeto de Lei 044/2022 que estabelece a transparência das informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias concedidas no Estado.

“O Poder Público não faz nenhum favor ao conceder o acesso à informação. É um dever do Estado! E nós precisamos cobrar que isso aconteça integralmente, na prática. Não adianta se auto afirmar como mais transparente, fazendo o mínimo que a lei obriga. O Poder Público precisa avançar na transparência, a população tem o direito de saber para onde o dinheiro dos seus impostos estão indo, além disso, a transparência faz com que os atos de corrupção sejam impedidos”, reforça o deputado Capitão Contar.

Entre as propostas apresentadas pelo Deputado para aumentar a transparência no setor público, estão: o Projeto de Lei 25/2021, que institui o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do Estado; o Projeto Denúncia Segura para proteger o servidor público que denunciar atos de corrupção contra a gestão pública estadual; o Projeto de Lei 212/2020 para ampliar o acesso à informação e garantir participação popular na fiscalização dos atos administrativos; e o Projeto de Lei 183/2020, por transparência nos gastos públicos estaduais com publicidade.

O deputado apresentou ainda projetos para ampliar a transparência na fila do SUS para atendimentos com especialistas e realização de exames e outro com o objetivo de divulgar a lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS.

Com informações da assessoria de imprensa.