Segundo comerciantes, para evitar prejuízos sem o consumo no local, sistema delivery é alternativa

No primeiro turno das eleições que aconteceu no último dia 2 de outubro, a população de Mato Grosso do Sul ficou confusa em relação às normas impostas pela “lei seca”, decretada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), por meio da Corregedoria Eleitoral. A Portaria 10/2022/CRE-MS, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em Mato Grosso do Sul, é válida para os dois dias de eleição. A medida também foi adotada em outros estados brasileiros, tais como: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraná e Tocantins.

Mas, na prática, algumas dúvidas vieram à tona: é proibido vender e comprar bebida alcoólica durante todo o domingo de eleição? Eu posso fazer o uso de bebida alcoólica na minha residência? O jornal O Estado conversou com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Juliano Wertheimer, que esclareceu algumas situações sobre o decreto.

“O decreto determina que a ‘lei seca’ se inicia às 3h, do dia 30 de outubro, e se encerra às 16h do mesmo dia. A proibição é apenas para o consumo no local, em bares, restaurantes, conveniências. O consumo de bebidas em casa está liberado, assim como a compra nos estabelecimentos no sistema pegue e leve. Então o único prejudicado é o bar e restaurante de almoço. Porque, a partir das 16h30, o barzinho está liberado para vender e consumir”, disse Juliano.

Ele destacou o prejuízo dos restaurantes, pois eles não terão a venda das bebidas, o que pode provocar uma redução na contratação de funcionários temporários. Pensando nisso a Abrasel reivindicou a decisão no primeiro turno, mas não conseguiu a liberação para a venda nesses estabelecimentos.

“É importante citar que essa ‘lei seca’ decretada não é uma lei federal. Não existe ‘lei seca’ no Brasil durante as eleições. O que existe são decretos estaduais de cada região. Neste ano foram 11 estados com ‘lei seca’ e todos os outros sem ‘lei seca’, ou seja, a grande maioria do Brasil já não adere mais a lei. E uma vez que a gente continue com isso, demonstra uma falta de civilidade por parte da nossa população, o que não é verdade. Pois na última eleição no primeiro turno não houve grandes ocorrências, nem tumulto, nem desordem”, conta Juliano.

A AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) também reforça que, semelhante ao que ocorreu no primeiro turno, os estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas, porém o consumo no local será proibido, seja no estacionamento ou nas proximidades.

Comerciantes apontam perda nos lucros

Para os comerciantes e donos de conveniência, as opiniões se dividem quando o assunto é a perda de lucro por estarem de portas fechadas. Para Valdemir de Andrade, 58 anos, que é proprietário de uma conveniência na Rua 26 de Agosto, na área central de Campo Grande, a orientação que recebeu é de que a venda de bebidas alcoólicas é permitida somente no sistema pegue e leve, sendo proibido o consumo nas dependências do estabelecimento.

Alguns vêm para tomar, mas aí nós orientamos que não pode, que é somente para levar e o pessoal aceita bem, não tivemos problemas com isso. Então nesse segundo turno, se for da mesma forma, nós vamos continuar vendendo pela janelinha até as 16h30, conforme foi dito”, afirmou Valdemir

Mesmo com 50% do lucro comprometido, por não poder receber os clientes fiéis que costumam frequentar o local aos domingos, Valdemir diz estar tranquilo, afinal é uma ordem que não pode deixar de cumprir.

Próximo da Orla Morena, na conveniência Big Festas, existe até mesmo um deck, com mesas e cadeiras para receber os clientes, mas, de acordo com um dos responsáveis pelo local, Cícero Jovelino, 51 anos, em dia de eleição o local é lacrado e os atendimentos são feitos exclusivamente pela grade.

“Como aqui nós trabalhamos com o delivery, nós não tivemos prejuízos no primeiro dia de eleições, fechamos as portas e a parte de recepção dos clientes para ninguém ficar por aqui e, como o pessoal já estava ciente que não pode, fica mais fácil. Atendemos pela grade e continuamos com as entregas. Aí após o horário das 16h30, já fica liberado, pois somos uma conveniência 24 horas. E nesse segundo turno, vamos manter da mesma maneira”, afirmou Cícero.

Vale destacar que o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral). Alerte-se a população de que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime (art. 296 do Código Eleitoral).

Como no primeiro turno, comércio abrirá normalmente neste domingo de eleição

Neste domingo (30), dia de definir quem será o governador de Mato Grosso do Sul e o presidente da República, as empresas do comércio de Campo Grande podem funcionar normalmente, assim como aconteceu no primeiro turno, no dia 2 de outubro, garantindo apenas a liberação dos funcionários ao longo do dia para que possam votar.

“As empresas deverão proceder escala para cumprir as determinações da legislação eleitoral, sendo que o voto é obrigatório para os eleitores entre 18 a 60 anos, e facultativo para os empregados de 16 a 18 anos e para os empregados que tenham mais de 60 anos. A ausência de liberação dos eleitores acarretará multa às empresas, assim como os eleitores obrigatórios que não votarem pagarão multa por ausência na votação”, explicou o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio-MS, Fernando Camilo.

Vale lembrar que, em função do fuso horário, as votações começam às 7 horas e se encerram às 16 horas no Estado, e que assim como outros estados, Mato Grosso do Sul restringiu a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições, das 3h às 16h. No entanto, a AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) reforçou que os estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas, porém o consumo no local será proibido, seja no estacionamento ou nas proximidades.

Aliás, os mercados, supermercados e conveniências vão funcionar normalmente, assim como os shoppings Bosque dos Ipês e Campo Grande, mas com a restrição da venda de bebidas alcoólicas até as 16 horas.

No Shopping Norte Sul Plaza funcionarão apenas o Fort Atacadista das 7h às 22h, a Academia Smart Fit das 8h às 17h, praça de alimentação e lazer das 11h às 21h, Farmácia Pague Menos das 12h às 20h e o Cinepólis com sessões a partir das 13h45. Demais lojas e quiosques não abrem.

Conforme o Consórcio Guaicurus, o transporte público é um serviço essencial e por isso terá o reforço da frota em circulação, com 13 linhas de ônibus na escala desse domingo. O usuário deve previamente consultar os horários e itinerários disponíveis no site consorcioguaicurus.com.br.

Confira o que abre e fecha neste domingo (30 de outubro)

– Aeroporto: abre;

– Rodoviária: abre;

– Mercadão Municipal: abre das 6h30 às 12h;

– Farmácias: abre;

– Postos de combustíveis: abre;

– Delegacias: abre;

– Pátio Central: não abre;

– Supermercados: abre;

– Comércio/Centro: abre;

– CRS e UPAs: abre;

– Hospitais: abre;

– Shoppings: abre;

– Feira Central: abre

– Praças e parques: abre

Por Camila Farias e Rafaela Alves – Jornal O Estado de MS.

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