A cada novo aumento, transporte público da Capital fi ca ainda mais inviável, garantem usuários
O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Eduardo Machado Rocha, decidiu pela tutela provisória de urgência para aplicação do reajuste, com subsídios, de R$ 0,15 nas passagens de ônibus do transporte coletivo aos usuários de Campo Grande. A decisão, publicada na última quarta-feira (24), foi movida pelo Consórcio Guaicurus, que alega prejuízo mensal de quase R$ 500 mil.
Na ação, a empresa relata situação financeira crítica, com nítido desequilíbrio econômico do contrato firmado com o município, feito pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), e que o reajuste deveria ter sido feito em outubro do ano passado e se não aplicado terá consequências para a população.
“O risco de greve só existe porque o poder público não implementa o reajuste da tarifa que estava prevista para outubro/23 (…) É inconcebível a agravada ameaçar o agravante de intervenção por conta de um problema que está sendo gerado por ela própria em conjunto com o município ao descumprirem o contrato, ou seja, estão se utilizando da própria torpeza”, alega o Consórcio.
Além disso, o grupo que administra o transporte coletivo diz que “se o reajuste da tarifa técnica tivesse sido efetivado em 25.10.23, no valor sugerido pela agravada (R$ 7,79), com imediato implementado, além de efetuar a revisão do contrato, também sugerida pela agravada com a minuta de fls. 535/540, a situação seria totalmente diferente”.
Com isso, o desembargador decidiu pela tutela provisória de urgência a favor da empresa, com prazo de 15 dias para o reajuste acontecer, usando como base o valor pedido no ano passado, de quinze centavos.
“A tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito”, defendeu o desembargador.
Eduardo Machado também determinou o mês de outubro como a data-base para o reajuste tarifário, com revisão dos valores do contrato de Concessão e do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado entre ambas as partes, a cada 7 anos.
O jornal O Estado entrou em contato com a Agereg, que afirmou não ter sido notificada sobre a decisão. Já o advogado Paulo Vitor de Oliveira, do Consórcio Guaicurus, alegou que o poder concedente não deixará de cumprir uma decisão judicial, até por ser estritamente o pactuado no contrato de concessão. Quanto ao valor ficou consignado o cumprimento do estudo feito por eles para atender ao contrato e a TAG.
Investimento no transporte coletivo
Durante evento no Sesc, na manhã de quinta-feira (15), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que pretende investir mais de R$ 20 milhões na requalificação das linhas de ônibus da Capital.
“No caso de Campo Grande, a gente repassou dez milhões de reais e estamos investindo. Esse ano vamos investir mais de vinte milhões nas linhas de ônibus. Mas, o que tenho defendido, é que a gente precisa estruturar um projeto, que mude a maneira como o transporte público é encarado nas cidades grandes”, garantiu o governador
A Prefeitura informou que a reunião entre o governador e a prefeita Adriana Lopes (PP), que tratou sobre o assunto, foi apenas o início e que serão marcados novos encontros, desta vez com as equipes técnicas para apresentar as atualizações do Plano Diretor de Mobilidade. Só após isso podem iniciar um alinhamento. (com colaboração de Julisandy Ferreira).
Andar de ônibus se tornou inviável
Com a nova decisão judicial, a reportagem do jornal O Estado foi ouvir os usuários do transporte coletivo na Capital. Eduardo Felipe, de 23 anos, trabalha como digital influencer e desde 2018 trocou o ônibus por uma motocicleta. “ Fui colocar na ponta do lápis e a melhor alternativa foi comprar uma motocicleta, hoje com R$ 20 consigo andar a semana toda, já de ônibus por dia gastaria R$ 9,30″, explicou.
Valéria Vitoria Gama, de 18 anos, trabalha no centro de Campo Grande e por dia são dois ônibus. “Essa vida de ficar esperando pelo coletivo não é fácil, sempre muito lotado. Quando preciso sair com meu namorado optamos pela corrida de aplicativo sai mais barato, rápido e prático. Não é justo o valor cobrado sem as melhorias”, pontou.
Pegar ônibus com ar-condicionado é como ganhar na loteria, relata a diarista Silvana Soares que precisa pegar o transporte público para chegar ao trabalho, mas ela revela que quando precisar sair em família também usa carros de aplicativos, pois consegue economizar. ” Lá em casa são mais de duas pessoas quando vamos sair em família, a corrida de aplicativo não custa tão caro no máximo R$ 20, e ainda é confortável e conseguimos chegar mais rápido e sem ficar esperando mais de meia hora, igual quando ficamos esperando pelo transporte”, finalizou.
Por Kamila Alcântara e Thays Schneider.
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