O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas. A proposta foi discutida na última sexta-feira (02), durante reunião coordenada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS.

Segundo nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta será entregue à Casa Civil no início da próxima semana e, em seguida, submetida à análise do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. A medida atende a uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratou do assunto em pronunciamento recente à população.

Para lidar com o problema, foi criado um Grupo Especial de trabalho, com apoio técnico da Dataprev e do próprio INSS. A missão é identificar os prejudicados e garantir a devolução dos valores descontados sem autorização. Paralelamente, o novo presidente do INSS anunciou que vai instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades apontadas por práticas ilícitas, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A medida mira associações de fachada e outras organizações suspeitas de envolvimento em pagamentos de propina a servidores.

A AGU também vai atuar na responsabilização de agentes públicos. “Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, informou a pasta.

A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de cobranças indevidas que, segundo a investigação, movimentou parte dos R$6,3 bilhões arrecadados em mensalidades entre 2019 e 2024. As irregularidades teriam se iniciado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e continuado nos anos seguintes.

A repercussão do caso já provocou mudanças na gestão do INSS, incluindo a exoneração do presidente anterior, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal. No âmbito político, a crise se agravou com o pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, formalizado nesta sexta após reunião com o presidente Lula. Para seu lugar, foi anunciado o nome de Wolney Queiroz, ex-deputado federal e atual secretário-executivo da pasta.

Além disso, parlamentares da oposição protocolaram pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos nas fraudes.