Executivos de MS, PR, RS e SC se reuniram com o relator da proposta

O governador Eduardo Riedel se reuniu nessa terça- -feira (10), em Brasília, com o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal. Acompanhado pelos demais governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), eles discutiram pontos essenciais para o texto final do projeto que possam trazer benefícios e reduzir eventuais prejuízos a Mato Grosso do Sul.

A reunião ocorreu no Senado Federal. Além de Riedel, estiverem presentes neste encontro os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Jorginho Melo (Santa Catarina).

“É importante reforçar que Mato Grosso do Sul já faz parte do Codesul há mais de 25 anos e temos pautas que são convergentes e importantes para os Estados, que devem constar na reforma tributária. Por isso esta reunião em conjunto com o relator do projeto”, afirmou Eduardo Riedel.

Esta ação em conjunto dos governadores da região Sul e do Mato Grosso do Sul busca alternativas que possam reduzir eventuais perdas e prejuízos que os Estados terão quando a reforma for aprovada e entrar em vigor. Todos são a favor da mudança na legislação tributária, no entanto querem que alguns compromissos e demandas regionais sejam atendidas.

Eduardo Leite, presidente do Codesul, destacou que foram reforçados ao senador Eduardo Braga cinco pontos importantes. Entre eles, a preocupação sobre a cobrança do CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) pela União que comece antes da entrada do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) nos Estados. “Para evitar que a União avance na base de arrecadação, fazendo com que os Estados, quando venham fazer a sua tributação, já tenham um exaurimento da carga tributária”.

Outros pontos citados pelos governadores foi a ampliação dos recursos que serão direnados aos Estados por meio de Fundo de Desenvolvimento Regional, assim como sua forma de distribuição, além da criação de um fundo para compensação dos benefícios fiscais e outro específico para as regiões (Sudeste e Sul), que não dispõem de fundos para financiar empréstimos ao setor privado, nos moldes do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).

Outro tema em pauta foi a concessão de incentivos a determinados setores econômicos, como o automotivo, e que estes sejam nacionais e não regionais, contemplando assim todo o país. Os governadores esperam que estes temas estejam previstos no relatório final da reforma tributária, que deve ser apresentado até o final do mês, no Senado.

Reunião

Antes do encontro com o relator da reforma, Eduardo Riedel e os demais governadores do Codesul realizaram uma assembleia geral do grupo na sede da representação do Estado de Santa Catarina, em Brasília. Na pauta, assuntos importantes como cooperação entre os Estados, emergências climáticas e resultados do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) no segundo trimestre do ano.

Também teve reunião com os secretários de Fazenda dos Estados para alinhamento dos temas e pautas que iriam entrar em discussão no Senado Federal. (Com Secom-MS)

Entenda a reforma 

A PEC (proposta de emenda à Constituição) 45/2019, que trata da reforma tributária, tramita no Senado Federal.

Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/ municipal, que unifica ICMS e ISS.

Relator adia novamente relatório 

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar seu relatório final em 24 de outubro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A data foi acordada em uma reunião de Braga com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por causa do feriado de Finados, em 2 de novembro, e com a expectativa de que haja pedidos de vista, o relator e Pacheco trabalham com a data de 7 de novembro como limite para o texto ser aprovado na CCJ e ir ao plenário.

O objetivo é que o texto comece a ser discutido no mesmo dia. A proposta teria de 7 a 9 de novembro para ser discutida e aprovada no Senado, retornando à Câmara.

Braga já adiou a apresentação do seu parecer mais de uma vez. Depois de ser votada no Senado, a reforma precisará voltar à Câmara. Caso os deputados mudem o texto, retornará para os senadores novamente. A proposta é uma das principais pautas do governo no Congresso em 2023. O prazo é apertado porque, além da reforma tributária, os congressistas têm o Orçamento de 2024 para votar antes do recesso parlamentar. Falta pouco mais de 2 meses para o Congresso encerrar as atividades de 2023. (Com Poder 360)

Por – Alberto Gonçalves 

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