Nesta quinta-feira (8) as investigações dos desdobramentos da Operação Tiradentes, deflagrada pela Polícia Federal em Campo Grande foram executadas, tendo como alvo o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o desembargador Divoncir Schreiner Maran. A ação policial resultou em uma proibição rigorosa: o ex-presidente está vetado de entrar em qualquer sede do Judiciário e de manter contato com seus servidores.

A Operação Tiradentes surge a partir da investigação sobre a soltura de Gerson Palermo, traficante condenado a 126 anos de prisão, concessão que ocorreu durante um plantão de feriado em abril de 2020. O habeas corpus foi posteriormente anulado, mas o condenado já havia fugido e permanece foragido. As ações de hoje resultaram em nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um deles cumprido no gabinete do desembargador no TJMS.

A medida, conforme a Polícia Federal, abrange todas as instâncias do Judiciário, incluindo a utilização de serviços. A restrição é uma resposta às acusações de corrupção passiva e lavagem de capitais que pesam sobre o desembargador.

A investigação, que tem o apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal, busca esclarecer as circunstâncias que levaram à concessão da soltura de Palermo. O traficante, segundo a Polícia Federal, tem um extenso histórico de envolvimento em crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Todos os desdobramentos do caso estão em segredo de justiça no âmbito do STJ. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua assessoria de imprensa, optou por não comentar sobre o assunto.

Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) afirmou em nota que “acompanha as diligências e que adotará as medidas legais de natureza disciplinar aplicáveis ao caso, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório”.

Leia a nota completa:

Na data de hoje (08), foi deflagrada operação da Polícia Federal que além de medidas que estão sendo cumpridas no TJMS resultou em cumprimento de ordens judiciais em escritórios de advogados inscritos na Seccional. Diante disso, a OAB/MS informa que, nos termos da Lei 8.906/1994, acompanha as diligências e que adotará as medidas legais de natureza disciplinar aplicáveis ao caso, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório.