Após uma carta da Energisa enviada à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acabou revelando valores que a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul precisa devolver aos consumidores de acordo com a Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano de 2022. 

De acordo com o documento em que O Estado Online teve acesso com ajuda da concessionária Energisa, o documento foi endereçado a Ricardo Lavorato, diretor da Aneel, que relata sobre processo de revisão tarifária extraordinária por conta da nova lei. Segundo a Energisa, ela relata que em seus cálculos será preciso devolver R$ 548.171.586,06 (quinhentos e quarenta e oito milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos)  aos consumidores do Estado, devido as deduções de tributos e despesas incorridas.  

Mas ainda de acordo com a Energisa o valor ainda será reajustado. Isso porque já houve abatimento de R$ 101.000.000,00 (cento e um milhões de reais) em cima desses R$ 548 milhões em acordo feito junto com ao Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul (Concen-MS) que relatou a diminuição de 3% em maio. Caso seja subtraído, o valor que a Energisa precisará devolver seria de  R$ 447 milhões aos consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica ainda vai  rever o reajuste tarifário de 18,16% aplicado pela Energisa em abril. O processo corre em aprovação da Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia e que a tendência é a diminuição dos valores. 

Este projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 27. A publicação consta no “Diário Oficial da União” no último dia 28 de junho. A lei relata que a Aneel deve rever o reajuste de distribuidoras sobre o reajuste tarifário anual, que é o caso da Energisa Mato Grosso do Sul – que atende 74 municípios do Estado. 

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