Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) a operação ‘Sem Disputa’, que investiga um esquema de fraude em licitações na Secretaria de Obras do município de Selvíria. Pelo menos nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Selvíria, Campo Grande e Coxim.

A operação, realizada entre Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), investiga a ação ilícita de uma empresa de engenharia e consultoria de Campo Grande, contratada para gerenciar obras e serviços municipais.

Conforme a investigação, o contrato com a empresa, de R$ 930 mil, também incluia a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do município de Selvíria, com duração de 12 meses. Entretanto, a irregularidade surgiu durante análise do procedimento de inexigibilidade, ou seja, impossibilidade de competição em licitações.

Foi considerado ‘anormal’ a rapidez na tramitação do processo de inexigibilidade, com conclusão em apenas cinco dias, e coincidência de datas entre o Estudo Técnico Preliminar e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios.

Durante questionamento, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, o que reforçou a suspeita de irregularidade no processo de inexigibilidade.

A empresa suspeita tem natureza jurídica individual de responsabilidade limitada e apresenta capital social de R$ 200.000,00. Desde sua criação em 2015, a empresa firmou contratos administrativos com diversos municípios do interior do Estado, totalizando R$ 11.804.947,05, levantando a suspeita de manipulação de requisitos para favorecimento em licitações.

Diante das circunstâncias suspeitas, o DRACCO e o Ministério Público representaram pela busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, que foram deferidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas.

A operação resultou no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão, tendo o DRACCO e MP contado com apoio de outras unidades da Polícia Civil (DRP TRÊS LAGOAS (SIG) / DRP COXIM (SIG) / GARRAS E DERF) sendo essenciais para garantir a efetividade das investigações.

“A ação conjunta entre o DRACCO e o Ministério Público visa arrecadar elementos de prova e convicção para solidificar as suspeitas existentes, contribuindo para o sucesso da investigação criminal relacionada ao crime de lavagem de dinheiro envolvendo os suspeitos. Diante do contexto e da complexidade das investigações, a medida é crucial para materializar os esforços no combate à corrupção e garantir a transparência na administração pública”, disse a polícia.