Pleito acontece no próximo domingo em 56 escolas, com urnas eletrônicas do TRE-MS 

A poucos dias da eleição dos conselheiros tutelares, que ocorrerá no próximo domingo (1º), que deve eleger 40 membros titulares e 80 suplentes dos conselhos tutelares da cidade para o quadriênio 2024/2027, algumas candidaturas já recebem o posicionamento político entre conservadores e liberais. Conforme revelado pelo jornal O Estado anteriormente, a campanha iniciou na quarta-feira (6) e, desde então, movimenta as redes sociais, como se fosse para eleição a vereador ou de presidente de bairro, com pedido de voto e entrega de santinhos.

“É muito importante que a direita consiga eleger conselheiros e conselheiras tutelares de direita, conservadores, que estarão fazendo toda a base da direita. Nós precisamos ocupar espaços, não podemos nos posicionar somente em ano eleitoral, para deputado, vereador, não! Começa aí, por conselhos tutelares, direção de escolas, enfim, se posicionar e ocupar esses espaços”, citou o deputado Rafael Tavares, em uma rede social.

Ao jornal O Estado, ele explicou que as eleições para conselheiro tutelar são uma primeira oportunidade de colocar conselheiros conservadores em uma função tão importante quanto essa, para que haja esse cuidado, principalmente com as crianças.

“A gente, não pode se posicionar a favor de candidato A ou B, nem fazer campanha ou pedir voto, mas podemos alertar a população e pedir para que possam ir votar no dia e que fiquem atentos ao escolher os candidatos com essas bandeiras que a direita acha importante, é dessa forma que devemos atuar”, afirmou Tavares.

Neste momento de campanha eleitoral, o candidato esbarra nas regras e restrições. O foco é convencer os familiares e amigos a votar. A maior parte da campanha é feita em redes sociais. As condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais estão dispostas no edital que foi publicado no último dia 4 de setembro.

A votação acontecerá em 56 escolas, por meio de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de acordo com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), todas as urnas já foram testadas e devem chegar aos locais de votação no dia 1º de outubro. A eleição acontece das 8h às 17h e a apuração deve ser realizada no mesmo dia.

Como em qualquer campanha, há padrinhos políticos. Mesmo não podendo, é possível ver, nas redes sociais, candidatos caminhando ao lado, por exemplo, de vereadores. Contudo, de acordo com o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, não é de conhecimento do CMDCA que haja preferências entre conselheiros de direita e de esquerda, assim como nas eleições comuns, visto que o interesse é na política de atendimento à criança e ao adolescente.

Quem rege as regras? 

Segundo o documento, considerando que o art. 7°, § 1°, “c”, da resolução n. 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é quem define as condutas permitidas e vedadas aos candidatos a membros do Conselho Tutelar. E ainda aponta ser atribuição da Comissão Especial do processo de escolha, criada por resolução do CMDCA, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação, denúncias e outros incidentes ocorridos durante a campanha e no dia da votação, bem como resolver casos omissos.

Entre as condutas que poderão ser consideradas aptas para gerar inidoneidade moral do candidato, estão: abuso do poder econômico na propaganda feita por veículos de comunicação social; doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor; propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público; e, inclusive, a confecção e/ou distribuição de camisetas e nenhum outro tipo de divulgação em vestuário.

Ainda conforme o edital, o abuso do poder político-partidário, entendido como a utilização da estrutura e financiamento das candidaturas pelos partidos políticos no processo de escolha, também pode gerar impugnação do candidato a conselheiro tutelar.

Já em relação à propaganda eleitoral, ela poderá ser feita com santinhos, constando apenas número, nome e foto do candidato e por meio de curriculum vitae, admitindo-se ainda a realização de debates e entrevistas, mas desde que sigam os termos da regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Possíveis denúncias contra os candidatos

De acordo com informações apuradas pelo jornal O Estado, alguns dos conselheiros tutelares atuais e que estão na disputa por reeleição, estão sendo denunciados por: faltarem injustificadamente e deixarem outro colega encarregado de casos que acompanham e, quando comparecem, não cumprem o expediente; não cumprir o expediente, chegam tarde e saem mais cedo e se ausentam para tratar de assuntos particulares; e tiram licença médica para tratar de interesses particulares. Dos conselheiros atuais, ao menos 14 sofreram denúncia.

Ontem (26), a comissão especial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou a impugnação da candidatura de Indiani Carolini Domingues Mercado da Silva.

A impugnação aconteceu após o deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) pedir votos para a candidata ao cargo de conselheira tutelar, durante um culto, em uma igreja. O momento foi filmado por fiéis que frequentavam o local. Vale ressaltar que é proibido pedir votos dentro de repartições religiosas e o uso do poder político-partidário.

Segundo o CMDCA, está sendo feita uma análise pela comissão que deve encaminhar ao MP.

Por Camila Farias – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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