Especialistas desacreditam da CCR e governo exige suspensão de pedágio

No dia 18 de agosto, a CCR MSVia anunciou o aumento do pedágio na BR-163. Contra essa decisão, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, se reuniu ontem (6), com representantes da CCR MSVia e com a direção da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Para a renovação, ele exige o congelamento do valor do pedágio e grandes investimentos no trecho.

O reajuste foi autorizado por Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União da última semana. As tarifas básicas (veículos de passeio) variam de R$ 6,00 a R$ 9,10. Motocicletas pagam a metade.

A CCR MSVia afirma que o acréscimo na TBP (tarifa básica de pedágio) do trecho explorado corresponde à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo), referente ao acumulado desde 2021.

Um balanço rápido mostra que em 2016 o valor do pedágio para carro de passeio, em Campo Grande, era R$ 7,20. Hoje, esse valor chega a R$ 9,10. O valor do pedágio em Rio Verde de Mato Grosso saiu de R$ 7,20, em 2016, para R$ 9,10, em 2023.

Sobre os aumentos, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) afirma não ter respaldo legal. “Entrei com uma ação para suspender os efeitos da Deliberação ANTT nº 249/2023, que aprovou o reajuste tarifário de 16,82%. É fundamental congelar a tarifa”, disse.

O menor valor de pedágio é  encontrado na cidade de Mundo Novo, chegando a R$ 6, seguido de Itaquiraí – R$ 8.20. 

A decisão apresentada pelo governador implica em uma serie de exigências. Vale lembrar que a rodovia foi privatizada há nove anos e, desde então, a concessionária assumiu a responsabilidade de duplicar mais de 800 quilômetros, acordo esse que não foi cumprido. Com a nova concessão, a CCR MSVia ficou responsável pela BR-163 até 2049.

INVESTIMENTOS RETOMADOS 

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, participou da reunião e disse que a alternativa tem como objetivo retomar os investimentos na rodovia o mais breve possível. “Tratamos esta alternativa no contrato da concessão. Estamos tentando achar caminhos para que os investimentos sejam retomados. Nós, da ANTT, temos esta missão, de harmonizar todos os interesses, em um projeto que possa entregar mais ao cidadão sul-mato-grossense.”

Para a secretária especial da EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), Eliane Detoni, a reunião foi importante para se chegar a uma solução eficaz. 

“Isso reflete um resultado positivo para os usuários e para a população. Especialmente com o aumento dos investimentos previstos inicialmente e algumas inovações tecnológicas e regulatórias como, por exemplo, o desconto progressivo no pedágio de usuário frequente. Agora, o próximo passo será o encaminhamento ao TCU, que definirá os contornos jurídicos da proposta apresentada.”

Além do governador, participaram da reunião dessa quarta-feira os secretários Jaime Verruck (Semadesc), Hélio Peluffo (Seilog) e Eliane Detoni (EPE). Os deputados estaduais Junior Mochi e Pedro Pedrossian Neto, além de representantes da CCR e da ANTT.

Em março de 2023, o assunto já foi divulgado pelo jornal O Estado e agora, mais uma vez, Dorival Oliveira, 56, diretor administrativo do Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística), informou que, com seus 26 anos de experiência no setor de logística, conhece a necessidade da relicitação, mas pontua que a melhora das condições da BR-163 só se dará com a conclusão das obras.

“O mais viável seria trocar a empresa, que está há anos no comando e não entrega o que foi pedido em contrato. CCR MSVia não fará isso em 15 anos, se não fez até agora”, concluiu.

Dorival Oliveira relembrou a importância da duplicação, em relação ao projeto da Rota Bioceânica. “O fluxo de veículos deve aumentar, conforme a obra for concluída, deixando o tráfego pela BR-163 ainda mais perigoso do que já é”, finalizou.  

Por Nilson Figueiredo – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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