Dados fazem parte de um estudo da Serasa, que integra o balanço final feito pelo Ministério da Fazenda
A inadimplência entre pessoas que vivem com metade do salário mínimo (R$ 706,00), consideradas de baixa renda, segundo o Cadastro Único do governo federal, reduziu para 8,7% por meio das negociações com o Desenrola Brasil. Os dados fazem parte de um estudo da Serasa, que integra o balanço final feito pelo Ministério da Fazenda sobre o programa.
O programa terminou na segunda-feira (20), sem prorrogação. Ao todo, foram renegociados R$ 53,07 bilhões em dívidas de pessoas físicas e 15,06 milhões de pessoas foram beneficiadas, segundo dados compilados pela pasta. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirma à Folha de São Paulo que o levantamento reflete na prática o efeito da iniciativa sobre a situação de endividamento da população.
“É um tremendo sucesso ter negociado um montante que equivale a cerca de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. Não é uma renegociação que se faz no atacado, se faz no varejo. Então, atingir 15 milhões de pessoas nesse período é uma grande vitória”, afirma Pinto.
O número total de favorecidos, entretanto, ficou aquém do potencial do programa. Quando a iniciativa foi anunciada, em julho do ano passado, o governo dizia ter como público-alvo 70 milhões de brasileiros negativados e projetava ajudar até 30 milhões de pessoas.
“A gente nunca esperou que o programa fosse resolver o problema de 70 milhões de brasileiros, a gente nem tinha recursos para isso. O que a gente tentou foi aliviar o problema por meio do programa. A gente não esperava atingir R$ 50 bilhões e ultrapassou esse número. Nossa expectativa para o número de pessoas estava abaixo de 10 milhões. O programa ultrapassou todas as nossas expectativas”, diz o secretário.
Em Mato Grosso do Sul, mais de 31,4 mil pessoas formalizaram negociações na Faixa 1 do Programa Desenrola do Governo Federal, entre 9 de outubro de 2023 e 18 de fevereiro deste ano. Na faixa 1, correspondente a cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo), foram R$ 25,57 bilhões em volume financeiro, negociados e 5,06 milhões de pessoas favorecidas.
Prazo acabou
O Ministério da Fazenda informou que a que prorrogação da MP (Medida Provisória) 1.211/2024 que “altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1”, por 60 dias não significa a prorrogação do programa.
Segundo nota divulgada pela pasta a decisão do Congresso Nacional é “um procedimento padrão”: “a prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”.
Por Suzi Jarde
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