Jerson Domingos assumiu, interinamente, a presidência do TCE
Esquema de corrupção afastou três conselheiros e dois servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quinta- -feira (8). Segundo a Polícia Federal, o principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.
Até junho do ano passado, quando foi realizada a Operação Mineração de Ouro, os contratos somavam R$ 80,7 milhões. O conselheiro Jerson Domingos assumiu, interinamente, a presidência. A decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, foi dada após afastamento de três dos sete conselheiros da Corte Fiscal, incluindo o presidente Iran Coelho das Neves, em decorrência da Operação Terceirização de Ouro deflagrada ontem pela Receita Federal, Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União). Jerson Domingos solicitou que uma consulta jurídica a eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor- -geral para o biênio 2023-2024, marcada para o dia 16 deste mês. Para a eleição o quorum de cinco votos necessários, não tem como ser atingido. As chapas têm até o dia 14 para apresentar os nomes dos componentes. A Corte Fiscal tem orçamento de R$ 357.739.100 para o próximo ano.
Operação
Além do conselheiro Iran, foram alvos da Operação Terceirização de Ouro os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid, dois servidores e um ex-servidor. A equipe policial passou aproximadamente sete horas no Tribunal de Contas do Estado, eles chegaram às 4h da manhã, entraram nas dependências às 06h, segundo funcionários, e deixaram o prédio às 11h. O TCE informou que, a princípio, não vai se manifestar sobre a operação.
Além do uso das tornozeleiras, por ordem do STJ (Supremo Tribunal Federal), os conselheiros foram afastados do cargo pelo período de 180 dias, mas o processo corre em sigilo. De acordo com a Receita Federal, as investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando de combinação prévia entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes da licitação.
Os investigados utilizavam de artifícios para frustrar o caráter competitivo do certame como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado. No trabalho de busca e apreensão foram encontrados R$ 889.660,00 em dinheiro na residência do conselheiro Ronaldo Chadid. No apartamento da chefe de gabinete dele, mais R$ 729.600,00.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos na investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
Além de Campo Grande-MS, a operação ocorreu nas cidades de Brasília-DF, Miracema-RJ, São Paulo-SP e Porto Alegre-RS. Até ontem (8) foram expedidos 30 mandados, cinco monitoramentos eletrônicos, com uso de tornozeleiras eletrônicas. (Colaboraram Camila Farias e Laureano Secundo).
Alvo Constante
Na rota das Operações desde 2018 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul tem recebido anualmente “visitas” de equipes de policiais e membros do Ministério Público federais e estaduais para investigar e até mesmo efetuar a prisão de conselheiros por envolvimento em irregularidades. O conselheiro Márcio Monteiro foi alvo da Operação Vostok da Polícia Federal, outra investigação de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo sido alvo de prisão temporária em setembro de 2018. Jerson Domingos Domingos foi alvo da Operação Omertà, em 2019, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado e outra vez em junho de 2020. Em 2021, quando aconteceu a primeira fase da Operação Mineração de Ouro, Osmar Jeronimo, Waldir Neves e Ronaldo Chadid foram alvos em Junho e no final do ano a PF passou mais de 30 horas no prédio do TCE. Agora em 2022 veio a segunda fase onde além de Waldir Neves e Ronaldo Chadid também teve o presidente Iran Neves como alvo. Apenas o conselheiro Flávio Kayatt ainda não está oficialmente sendo investigado.
Por Rafaela Alves – Jornal O Estado de MS.
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