Até 2024, expectativa é de que três unidades sejam inauguradas, em Campo Grande
Após os candidatos a conselheiros tutelares encontrarem dificuldades para conseguirem os documentos necessários para a efetivação da candidatura, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) prorrogou as inscrições do processo seletivo para conselheiros tutelares, em Campo Grande. As inscrições, que terminariam no dia 28 de abril, foram prorrogadas até o dia 12 de maio.
A informação foi confirmada por Márcio Benites Anastácio, vice-presidente do CMCDA, que explicou, ao jornal O Estado, que o conselho já superou a expectativa do número de inscritos. “Esperávamos, aproximadamente, 200 inscritos, mas já ultrapassamos esse número e continuamos abertos para recebermos as inscrições de pessoas que possam somar conosco”, disse.
O vice-presidente ainda ressaltou que o processo seletivo segue as normas estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e salientou que não há nenhum tipo de intervenção. “As regras exigem que os candidatos tenham experiência comprovada com a criança e adolescente, além do que não existe nenhum tipo de intervenção política, pelo contrário, os candidatos se inscrevem e a população vota em uma eleição, para escolhê-los”, explicou.
De acordo com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), até 2024, Campo Grande deve contar com mais três unidades de Conselhos Tutelares. Conforme a integrante da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Tutelares, Alessandra Hartmann, os locais em que serão instaladas as novas unidades e a data de abertura ainda não foram definidos.
Campo Grande conta, atualmente, com cinco unidades de Conselhos Tutelares nas regiões norte, sul, Centro, Bandeira e Lagoa. Cada local possui cinco conselheiros cada, totalizando 25. A expectativa é que a Capital eleja 40 profissionais nas eleições programadas para o primeiro domingo de outubro.
Novo regimento
Em março desse ano, conselheiros tutelares e representantes da polícia e Justiça se reuniram para debaterem o novo regimento do Conselho Tutelar, em Campo Grande. Na prática, as mudanças apresentadas previam alterações na escala de plantões dos conselheiros tutelares, que começou a ser composta por cinco profissionais de plantão (um de cada área) e cinco motoristas. A equipe cumprirá plantão na nova sede do conselho Centro – a ser definida.
A nova estrutura será viabilizada pela Secretaria de Assistência Social, que ainda busca um novo endereço para receber conselheiros e vítimas. Também foi acordado que os conselheiros vão trabalhar em escala no horário de almoço, para evitar que o conselho fique fechado no horário de almoço – das 11h às 13h.
Durante o encontro, também foi definido que não haverá mais divisão de áreas durante os plantões. Ou seja, o conselho da região norte vai poder atender, se necessário, uma ocorrência na região sul.
Processo seletivo
O edital com todos os detalhes do processo seletivo foi publicado no dia 5 de abril. Os conselheiros escolhidos vão atuar no mandato de 2024 a 2027 e o salário bruto para o cargo é de R$ 5.946,26. A primeira etapa do processo é a inscrição e entrega de documentos, que deve ser feita até de 12 de maio.
A segunda etapa é a análise da documentação exigida e a terceira, o exame de conhecimento específico e eliminatório. As datas das demais etapas serão publicadas posteriormente. Podem concorrer pessoas com mais de 21 anos, que moram há pelo menos dois anos em Campo Grande e têm diploma de curso superior.
Além disso, é necessário comprovar experiência na área da infância e adolescência, mediante a apresentação de três entidades registradas do CMDCA, ou carta de apresentação de escolas ou movimentos sociais.
Por Tamires Santana – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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