Tráfico de drogas e crimes transfronteiriços são alguns dos responsáveis por superlotação nas unidades

Mato Grosso do Sul vai receber R$ 121 milhões em investimentos para a segurança pública, que garantirão a construção de quatro novos presídios estaduais, sendo duas penitenciárias na Capital, uma em Jardim e outra em Nova Andradina. A informação foi divulgada ontem (28), pelo ministro Flávio Dino, durante o lançamento dos programas PAS (Plano de Ação na Segurança) e o Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). 

Segundo informações da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), a capacidade do sistema penitenciário do Estado é de 11.742 vagas, contudo, a população carceraria do Estado é estimada em 17.497 internos (homens e mulheres), entre regime aberto, semiaberto e fechado. Destes, cerca de 42% é oriunda do tráfico de drogas, de acordo com a Sejusp, o qual metade desses presos são de outros Estados. 

Durante o evento, o governador do Estado Eduardo Riedel destacou que a segurança precisa de três pilares, sendo investimentos, integração e inteligência. Além disso, destacou que o Estado é líder em resolutividade de crimes no Brasil e o quarto em segurança pública

“Esses investimentos vêm em muito boa hora para enrobustecer todo esse sistema. Vamos lembrar que o Mato Grosso do Sul faz fronteira com dois países e aqui a gente tem um volume de uma população carcerária alta por conta dos crimes federais, mas que ficam aqui e esse apoio à construção desses novos presídios é fundamental para darmos a segurança ao nosso Estado e ao Brasil, porque acaba representando e sendo um reforço para todo o Sudeste, o Sul e o Brasil, como um todo”, contou.

Pela primeira vez na Capital, o ministro Flávio Dino recebeu esquema de segurança da Base Aérea até o Palácio Popular, onde foi recebido por autoridades. Ele ressaltou que o Estado vai se fortalecer com investimento em prevenção, política social, desenvolvimento econômico, policiamento e sistema prisional com qualidade e o que há de mais moderno, levando em conta a localização do Estado, que faz fronteira com Bolívia e Paraguai. 

“Decidimos fazer esse investimento na área penitenciária, são mais de mil e seiscentas vagas somadas. Um reconhecimento ao trabalho integrado que fazemos no combate ao narcotráfico e aos demais crimes transfronteiriços. Serão unidades modernas que terão, por exemplo, equipamentos de automatização no acesso e controle dos presos, espaço para trabalho, para atividades educacionais para que, com isso, nós tenhamos um sistema penitenciário cada vez mais eficiente”

Além dos novos presídios no valor de R$ 60 milhões, também foram entregues 77 viaturas – incluindo veículos do Pronasci e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), no valor de mais de R$ 10,7 milhões e a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), também vai receber três veículos SUVs e dois caminhões. Os agentes receberão 103 pistolas, 163 mil munições, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 35 fardas de combate, no valor total de R$ 6,2 milhões.

 

Fortalecer a região de fronteira

Para o jornal O Estado, o advogado criminalista e professor universitário Fernando Lopes Nogueira comentou sobre a construção de novos presídios no Estado e as dificuldades que ocorrem após a finalização da obra. Ele relembrou que Mato Grosso do Sul recebe inúmeros presos de outros Estados, exemplo disso é Adélio Bispo, preso em 2018 por esfaquear o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha presidencial. Fernando Lopes Nogueira explica que seria mais viável deixar os internos no seu Estado de origem, mas as transferências ocorrem justamente para tirarem eles do meio onde vivem e comandam as ações, pois, de dentro da prisão, conduzem o crime.“A maioria dos presos que são colocados em liberdade saem com missões dadas por estes ‘chefes’ aqui fora, assim, em tese, tirando eles dos seus redutos (presídios) dificulta tais articulações”, ressaltou. 

O professor universitário afirma ainda que Mato Grosso do Sul é referência em segurança, mas o sistema carcerário ainda precisa ser melhorado. “Quando fala-se em presídio federal, a coisa muda, pois não permite-se a superlotação, como ocorre nos presídios estaduais, nestes, todos são iguais”, pontuou, citando que a construção de cada presídio pode levar de um a dois anos para ser concluída. A construção depende da licitação e de como o Governo do Estado vai trabalhar a questão.

O advogado finaliza dizendo ainda que não vê como política de segurança pública construir novos presídios para abrigar presos de outras localidades. “Isso acaba gerando uma política de insegurança à população. O principal objetivo é fortalecer a fronteira, de onde se origina a maioria dos presos”, finalizou.

 

Por Inez Nazira e Thays Schneider – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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