6º Conselho Tutelar é inaugurado, mas ainda não supre a demanda
Como temos noticiado nos últimos meses, o número de casos de agressão e maus tratos contra crianças e adolescentes tem aumentado, sobrecarregando o sistema do Conselho Tutelar. O 6º Conselho Tutelar foi inaugurado, nesta quinta- -feira (14), mas não promete acabar com a demanda. Outros dois conselhos estão previstos para maio. A conselheira Anna Paula Falcão Bottaro Machado confirma a alta de casos e explica como o Conselho atua para tentar diminuir as ocorrências.
“Realmente isso é uma realidade, o aumento de crianças agredidas em casa pelos pais, e quem convive com a criança, aumentaram bastante. Não sabemos com certeza a que fator atribuir. O Conselho Tutelar tem como atribuição garantir os direitos das crianças e adolescentes quando tomamos conhecimento de denúncia a nível de maus tratos de genitores que agridem os filhos e pais ou familiares, assim que recebemos a denúncia notificamos para vir à sede do Conselho Tutelar, para entender a situação e realidade da família, e encaminhamos para os serviços públicos e que de fato irão resolver a questão. E fazemos a orientação para que os familiares dos direitos e deveres preconizados no ECA, para que não causem prejuízo nem físico e nem emocional às crianças e adolescentes”, pontua.
Como cada caso tem suas particularidades é preciso avaliar um por um, para que cada família tenha o tratamento que necessita. “Em nossas atribuições precisamos levar em conta a dificuldade da família, como, por exemplo, quando há dificuldade no casamento e apenas um dos cônjuges assume a responsabilidade de cuidar da criança e adolescente, se sobrecarrega por ser o responsável por tudo.
E a família acaba tendo um desequilíbrio de relacionamento, e acontecem as agressões na casa. E quando essa família vem ao Conselho Tutelar nós encaminhamos as pessoas para tratamento, e caso seja necessário a avaliação psicológica ou psiquiátrica, encaminhamos para a SESAU, e percebemos algum desequilíbrio de ordem familiar e hierárquica, de crianças e adolescentes que não obedecem aos pais e familiares, e tem dificuldade de se fazer presentes na evolução dos filhos, encaminhamos para o CRAS para fazer curso de fortalecimento de vínculo entre os familiares”, explica.
Além da agressão
De acordo com a conselheira os casos mais denunciados de agressão física são de: estupro de vulnerável. A principal medida é o encaminhamento do caso para a DEPCA. Nesses casos, para garantir o direito da criança e adolescente é atribuição do Conselho Tutelar, e existe um estudo em colegiado para verificar qual a melhor forma de proteger a criança e adolescente, caso a caso.
“O Conselho Tutelar, também, pode, em casos que existam fortes indícios de agressão, encaminhar para a DEPCA, para que haja uma investigação, e ocorram os procedimentos que a polícia e delegado entenderem necessários, como, por exemplo, registro de boletim de ocorrência, depoimentos especializados, e exame de corpo e delito (Imol). Isso é muito importante, porque com base nesse trabalho, podemos tomar medidas, e dentre essas a medida de acolhimento da criança e adolescente, e ser encaminhado para o abrigo. O que ocorre quando os genitores que não possuem capacidade emocional para garantir a segurança e bem-estar de seu filho, são levados para unidades que garantam conforto.”
Vítimas
Outro caso de descuido e maus tratos contra crianças veio à tona em Campo Grande, desta vez sete crianças e adolescentes, de 11 meses a 17 anos, são vítimas dessa situação lamentável. Vizinhos denunciaram os pais e avós dos menores, que foram recolhidos. A situação não para por aí, a casa da família funcionava como boca de fumo, o local servia tanto para o uso das drogas ilícitas, quanto para a comercialização. Cenário que fez o caso ser encaminhado para o Tribunal de Justiça e Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A cena da bebê dormindo toda suja e sozinha na varanda de casa, marcou a todos nessa semana. A moradia da família fica situada na Vila Popular. Outro fato que se destacou, foi a frequente fuga de uma adolescente de 13 anos, que saía de casa por não concordar com o comportamento dos pais e outros familiares, que são usuários de drogas.
A Polícia Militar já foi acionada várias vezes para ir até a moradia, mas nunca houve flagrante com apreensão de entorpecentes, por exemplo. Apenas uma balança de precisão foi encontrada lá uma vez. O pai das crianças recolhidas tem passagem por roubo e no ano passado, passaria por perícia para identificar algum transtorno ou uso de entorpecentes, mas ele não compareceu.
Outro caso recente foi do menino que teve a perna quebrada pelo pai. Imagens de circuito de segurança que o jornal O Estado teve acesso mostram o homem de 29 anos acusado de quebrar a perna do filho de apenas quatro anos agressivo com o menino. Sequências de imagens detalham um pai agressivo e a todo momento falando em tom alto com a criança. A caminho da creche ele leva o filho machucado no braço e deixa o outro indo sozinho pela rua. Ontem (14), o homem passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pela justiça. Já o menino passou por cirurgia e teve alta médica.
Nova unidade
O novo Conselho Tutelar, o sexto de Campo Grande, foi inaugurado ontem (14), na região do Anhanduizinho, na tentativa de diminuir a demanda. Os investimos foi de R$150 mil. A prefeita Adriane Lopes revela que a região foi prioridade.
“A implantação deste concelho nessa região vem ao encontro da necessidade do atendimento e das nossas crianças e vulnerabilidade e adolescentes. Nós estamos inaugurando o concelho e também oficializando uma parceria com a Defensoria Pública, que vai estar aqui neste prédio também atendendo as demandas aqui dessa região. Trabalhamos com uma pesquisa de indicadores, onde nós detectamos que é uma região que tem mais casos que outras regiões, então foi instalado aqui propositalmente para ter esse atendimento para diminuir essa situação de vulnerabilidade das nossas crianças”, destaca.
O próximo Conselho Tutelar está mais próximo do que imaginamos, a previsão é para o dia 15 de maio, na região do Prosa. O 8º Conselho também está estipulado para maio, mas sem uma data.”Nós fizemos um cronograma de atendimento, nós teremos até maio mais dois conselhos instalados na nossa cidade, atendendo às nossas crianças e adolescentes, reforçando essa rede de proteção e avançando nas políticas públicas da primeira infância, porque a primeira infância é de suma relevância para o avanço da nossa cidade e é o motivo de nós estarmos investindo na educação, na primeira infância e na proteção”, enfatiza.
Por Inez Nazira
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