Campo Grande registrou quase 200 prisões irregulares em apenas um ano

Créditos: Chico Ribeiro
Créditos: Chico Ribeiro

Projeto da Defensoria Pública de MS mapeia as entradas de presos em detenções

Dados da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul revelam que pelo menos 177 pessoas foram detidas irregularmente em Campo Grande nos últimos 12 meses, entre setembro de 2020 e setembro deste ano.

Os dados foram somados pelo projeto Porta de Entrada, criado pelo órgão em agosto do ano passado, desenvolvido pelo Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário.

A pesquisa de entrada de pessoas no sistema prisional foi iniciada em três unidades da Capital: o presídio de regime fechado da Gameleira, na região sul, o Presídio de Segurança Máxima no Jardim Noroeste, na região leste, e o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, na região norte.

Segundo o defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, criador e coordenador do projeto, o objetivo é analisar a legalidade e legitimidade da entrada de todas as pessoas no sistema prisional. Segundo o defensor, nos três estabelecimentos penais, todas as pessoas que entram, independentemente de serem acompanhadas ou não pela Defensoria, têm no dia seguinte sua entrada analisada.

“Os números do ano passado já demostraram a importância do projeto e, desde então, continuamos executando. Vale pontuar que, quando falamos em entradas, isso não quer dizer apenas pessoas que estavam na rua, mas também de transferências de outros presídios da Capital e do interior de MS para essas três unidades estudadas”, disse Urdiales.

Na primeira avaliação, de setembro de 2020 a janeiro de 2021, o núcleo estudou a entrada de 1.716 pessoas. Deste total, 37 estavam irregulares. De fevereiro de 2021 até o momento, mais 3,4 mil entradas foram analisadas, sendo 140 consideradas ilegais pela instituição.

Nas apurações foram registrados: casos de prescrição, em que o Estado perdeu o direito de punir a pessoa por determinado transcurso de tempo; mandados de prisão prescritos que são cumpridos e a pessoa entra no sistema prisional; mandados de prisão já recolhidos que demoram a ser baixados; prisões sem decisão judicial; e até descumprimento de monitoramento eletrônico, que na visão da Defensoria dependeria de uma decisão para ser decretada a prisão.

“A Defensoria percebe imediatamente a irregularidade e essa pessoa ficará pouquíssimo tempo dentro do cárcere indevidamente. Eu, como defensor, já identifiquei caso de pessoa presa há mais de três anos irregularmente. Com o trabalho do dia a dia, a gente percebe que o ambiente prisional superlotado produz abusos e a Defensoria Pública é a instituição forjada para evitar esses abusos”, pontuou o defensor.

Rafael Ribeiro

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