Prefeito Marquinhos Trad disse que 125 pessoas serão sorteadas no aniversário de Campo Grande

O Projeto de Lei que favorece as pessoas de baixa renda de Campo Grande foi aprovado quinta-feira (8) por unanimidade pela Casa de Leis e pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). O objetivo é ofertar imóveis urbanos, através da locação social a moradia no prazo de até três anos e o valor não poderá comprometer mais de 30% da renda familiar.

O autor da proposta, vereador Delei Pinheiro (PSD) afirma que um dos grandes desafios da administração pública é produzir moradias, já que as famílias não possuem rendimentos que suportem o pagamento de financiamento habitacional em moldes de mercado.

“O objetivo do presente projeto de lei é incentivar a adoção dessa modalidade de ação para enfrentamento do deficit habitacional, ao inseri-la como uma possibilidade no âmbito do município de Campo Grande”, finalizou Delei.

Sobre o projeto, o prefeito Marquinhos afirmou durante participação no programa o Povo na TV que a ideia é viável pelo fato de haver 38 mil famílias cadastradas na AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) a espera de uma casa popular. Ele avisa que haverá a sanção da lei e regulamentação para que no dia 26 de agosto, sejam sorteadas 125 pessoas para o programa.

“O nome do programa é aluguel social ou locação social. Existem inúmeras famílias inscritas na Agência Municipal de Habitação e diante dessa necessidade, resolvemos ajudar com até R$ 500 no pagamento do aluguel. A ajuda é destinada a famílias que tenham a renda per capita de até 3 salários-mínimos. Elas devem estar cadastradas na agência de habitação e haverá um sorteio público.”

O gestor afirmou que a administração fez levantamento com imobiliárias e a média é que as pessoas pagam o aluguem entre R$ 500 e R$ 600 e por isso a ajuda proposta será de R$ 500 no pagamento e com rotatividade de beneficiados. “Como as casas estão saindo de maneira muito lenta, nós resolvemos dar ajuda no aluguel dessas pessoas que ainda esperam a sua casa própria. Sabemos que tem pessoas em áreas invadidas e não tem o valor total para quitar a mensalidade, por isso a prefeitura vai ajudar em até 50% no pagamento.”

Projeto de lei do vereador Valdir Gomes (PSD) que visa cobrir o déficit habitacional intitulado Vila dos Idosos, na avenida Fernando Correia também foi citado por Marquinhos como algo ser realizado em breve.

O Projeto

A proposta ‘Locação Social’ destaca que as ações serão de responsabilidade da AMHASF e que poderá realizá-la de maneira direta ou indireta, por meio de entidade privada devidamente credenciada para a prestação desse serviço.

Pinheiro afirma que o sistema é adotado em vários países do mundo, como: França, Alemanha e a Áustria, além dos países escandinavos, costumam combinar a atuação do setor público e do mercado, ou seja, a oferta de aluguel social é tanto pública quanto privada, neste último caso subsidiada.

A vereadora Camila Jara (PT) destaca que a proposta é extremamente viável e soluciona parte do problema habitacional. “A faixa 1 e 2 da população não está sendo atingida por programas de moradia popular. E é importante que a gente participe de todas essas discussões.”

(Texto: Andrea Cruz)