A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Dessa forma, o Congresso encerra as análises do texto, que será promulgado. A expectativa é que a promulgação aconteça na sexta (15).

Os deputados federais rejeitaram mais destaques apresentados pela oposição, que são uma última tentativa de fazer mudanças à proposta. Oposicionistas queriam retirar o estado de emergência do texto e tornar o aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil permanente – a previsão é que a ajuda chegue a R$ 600.

A proposta cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.

O texto-base da PEC foi aprovado em segundo turno por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação.

A expressão “estado de emergência” foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Como cada deputado de MS votou em relação a PEC

Os oito deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC “Kamikaze”, inclusive a oposição, mesmo julgando que a proposta possui fins eleitoreiros.

Dagoberto

Ao jornal O Estado, o deputado Dagoberto primeiro fez críticas à PEC. “Essa PEC é uma aberração jurídica, ela sobrepõem à lei eleitoral e ao teto de gasto. Sabe? Isso é para burlar o teto e também a lei eleitoral, por isso que está fazendo em forma de emenda constitucional que é pra entrar em vigor e superar as demais leis.”

Entretanto, ele indica que ficou contra a parede, já que a proposta vai beneficiar taxistas, caminhoneiros e beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família. “Por outro lado a PEC ajuda as pessoas. Então, eu não tenho como votar contra isso, né? Nós vamos ter de votar favoravelmente a apesar de ser uma ‘aberração jurídica’

Vander Loubet

O petista Vander Loubet afirmou sobre a preocupação eleitoral de Jair Bolsonaro. “Em primeiro lugar, é importante que a população perceba que essa PEC é uma proposta eleitoreira. Se o Governo Bolsonaro realmente estivesse preocupado com as pessoas, teria implantado essa proposta antes, no ano passado, para evitar o sofrimento que nossa população está passando”, porém, ele vota a favor.

Rose Modesto

A deputada Rose Modesto, que concorrerá ao governo do Estado, disse que, como já defendido em outras ocasiões, apoia todas as iniciativas que beneficiem a população, em especial os mais vulneráveis. “Essa PEC traz a ampliação do Auxílio Brasil, o aumento do Vale-Gás, o reforço do Programa Alimenta Brasil, a criação do auxílio para os caminhoneiros e taxistas, entre outros benefícios mais. Todas essas medidas são para minimizar os impactos da pandemia, que sofremos até hoje.”

Fábio Trad

Fábio Trad afirma que foi favorável, mas o prazo deveria ser permanente e não até novembro, como visa a proposta. “Votei a favor porque beneficia os vulneráveis, mas deveria ser permanente e sem desrespeitar o teto, afinal qualquer gasto acima da receita, recairá depois justamente sobre aqueles mais pobres.”

Dr. Luiz Ovando

Pelo Progressistas, o deputado Dr. Luiz Ovando ponderou que a PEC amplia para R$ 600 o Auxílio Brasil, é favorável por ela assistir a população menos favorecida neste período de emergência provocada pelo aumento desproporcional do preço dos combustíveis e alimentação. Ele defendeu a proposta do presidente e diz que não é de cunho eleitoreira. “A narrativa da oposição ao afirmar que a PEC, além de ser eleitoreira é inconstitucional, cai por terra quando analisada no âmbito do art. 60, §4, por não lesar nenhum de seus incisos, ou seja, não fere os direitos e garantias individuais, não atinge a forma federativa do Estado nem a separação de poderes e não interfere no caráter do voto direto, secreto, universal e periódico.” A deputada e ex-ministra Tereza Cristina, que também é da base do governo, não respondeu sobre
os motivos de votar a favor.

Loester Trutis

O deputado Loester Trutis afirma que por ser da base do presidente Jair Bolsonaro votou a favor do texto. “Votamos a favor, primeiro por ser base do presidente. Nosso compromisso com ele e principalmente com a população é votar 100% do plano de governo de acordo com o presidente. Segundo por entender que esses benefícios acrescentados neste período serão de grande circulação da economia neste momento. A gente acredita que esses incentivos irão fortalecer o pessoal, que tem uma renda mais vulnerável.”

Com informações de Rayani Santa Cruz.

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