O Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, autorizou, conforme divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), a relicitação da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso, na divisa com Mato Grosso do Sul, trecho operado pela Rota Oeste.
Enquanto isso, Mato Grosso do Sul espera pela mesma abertura do processo de relicitação da BR-163, rota explorada pela CCR MSVia. Segundo o Governo Federal, a relicitação da concessão da BR-163/MS foi qualificada na 14ª Reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Encerramento do contrato amigável
Competente pela rodovia, a atual concessionária MSVIA protocolou junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação, nos termos da Lei no 13.448, de 2017.
O objetivo da relicitação é viabilizar a prestação dos serviços concedidos nos casos em que a concessionária não possui mais as condições de adimplir com as obrigações assumidas originalmente. Durante a estruturação da nova concessão, será garantido pela atual concessionária a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários.
Com a relicitação da concessão, pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do país. O trecho da BR-163/MS tem importância por promover a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do centro-oeste do país.
Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica. Acesse também: Em abril, cesta básica em Campo Grande teve a maior variação do País
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