A Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) realizou na manhã desta segunda-feira (16), um coletiva de imprensa para esclarecer o caso de feminicídio ocorrido na última sexta-feira (13), contra Claudineia Brito da Silva, 49 anos, morta a facadas pelo companheiro.

Claudineia, de 49 anos, foi morta após ser esfaqueada pelo marido, de 43 anos. O crime aconteceu no Bairro São Francisco, em Campo Grande, no período da tarde e a vítima chegou a ser socorrida por uma unidade da URSA (Unidade de Resgate e Suporte Avançado) e encaminhada para a Santa Casa, mas horas depois foi a óbito, não resistindo aos ferimentos. O autor foi preso em flagrante.

De acordo com a Polícia Civil, o casal estava ingerindo bebidas alcoólicas e entorpecentes quando em determinado momento começaram uma discussão e a vítima deu um tapa no rosto do homem. O autor revidou e, em posse de uma faca, atingiu Claudineia com golpes no pescoço.

Segundo a delegada titular da Deam, Elaine Benincasa, foi o próprio autor que acionou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. 

“Percebendo o que ele tinha realizado, o autor foi imediatamente pedir ajuda, ao primo e a tia, que moravam próximos, dizendo que teria feito uma besteira e de acordo com ele e com as testemunhas foi o próprio que chamou os bombeiros e a Polícia Militar”. 

O autor do feminicídio passou por audiência de custódia onde teve a prisão em flagrante convertida para preventiva. Segundo a delegada, o homem já tinha passagens pela polícia. 

“Ele possui outros boletins de ocorrência, de violência doméstica, um contra um ex-convivente, e um outro Boletim de Ocorrência contra a própria Claudineia, em 2018. Também há dois crimes de vias de fato e de fato”. 

Ela ainda relata que, em depoimento, o autor demonstrou arrependimento com o crime. “Até pela própria atitude dele logo após, dizendo “fiz besteira” e ter acionado o socorro, já demonstra ali certo arrependimento”.

Medidas protetivas

Segundo estudo divulgado pela (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o Instituto Avon divulgado no ano passado, entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica.

Mato Grosso do Sul apareceu como o segundo Estado com maior número de registros totais por tribunais e por cada 100 mil mulheres residentes: foram 1.793 processos. Do total de medidas protetivas de urgência no país, 25.380 foram registrados em MS por meio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Já nos casos de feminicídio, em 2022 Mato Grosso do Sul registrou 44 casos de feminicídio, maior número desde 2015, ano da criação da Lei do Feminicídio, segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Em Campo Grande foram registrados 12 feminicídios. 

Para a delegada Elaine Benincasa, as ações de medida protetiva se mostram eficazes. “As estatísticas dizem que ano passado e ano retrasado foram mais de 5 mil medidas protetivas. Por mais que 12 crimes de feminicídio possam parecer muito, não é, em relação à grande quantidade de medidas protetivas que foram concedidas. Muitas vidas com certeza foram salvas com essas medidas”.

Ela ainda destaca a importância da denúncia. “A denúncia é de extrema importância. Já começamos, infelizmente, janeiro com esse dado negativo, mas à medida que a informação é de toda forma difundida, em larga escala, as vítimas se sentem mais fortalecidas. A informação é poder, e a partir do momento que elas têm a informação correta, sabendo que os autores estão sendo detidos, presos e condenados, há uma diminuição dessas ações por parte dos agressores, e as vítimas procuram muito mais ajuda, situação que não vislumbramos a 20 anos atrás. Isso evita que os números sejam maiores”, finaliza Benicasa.

Feminicídio

Feminicídio é o assassinato de mulheres por questões de gênero; ou seja, quando a vítima é mulher e quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Em 2015, o governo federal sancionou a Lei 13.104 conhecida como Lei do Feminicídio, que torna o assassinato de mulheres por questões de gênero como um crime hediondo, porém em 2021, o Estado foi o terceiro do país com mais vítimas de feminicídio, tendo registrado 35 vitímas, segundo dados do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Serviço:

Disque 180

O Disque-Denúncia, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), permite denunciar de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central chegam ao Ministério Público.

Disque 100

Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.

Casa da Mulher Brasileira

Vítimas de violência também podem recorrer à Casa da Mulher Brasileira, localizada na

Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº – Jardim Imá – Campo Grande (MS) – Telefone: (67) 2020-1300

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